DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961

CONTRATADA : GERALDO GOMES DE SOUSA , inscrito no CPF N º 228.102.502-00, sediado na Rua Antônio Francisco de Moura, 735, Potiretama/CE.

DATA DE ASSINATURA: 09 DE SETEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 137, INCISO VIII EM CONSONÂNCIA COM O ART. 138, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.

ASSINA PELA CONTRATANTE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS O SR. JOSÉ CLAUDIO HOLANDA BEZERRA .

ASSINA PELA CONTRATADA: GERALDO GOMES DE SOUSA .

POTIRETAMA - CE, 10 DE ABRIL DE 2026.

Publicado por:

Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: DFF3A274

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo do Município de POTIRETAMA/CE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de licitação n.º I-001/2026 -SECTE, vem, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação das empresas detentoras dos direitos de exclusividade, para as apresentações das ATRAÇÕES ARTÍSTICAS: ―STEFHANY

SOUSA, MARA PAVANELLY, ANÍZIO JUNIOR E THALYS RONDINELE‖, ao qual serão contratados para realizar 01 (uma) APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, cada um, durante o evento denominado ―FESTA DE 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA‖ , de responsabilidade da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO; apresentação a realizar-se no dia 14 e 15 de maio de 2026, sob a responsabilidade da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1101 13 392 0006 2.071 – Fomento a Eventos, Manifestações Cultura e Ações de Integração Social. ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, consignado no orçamento de 2026, pelo valor global de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais) , representada pela seguinte empresa, sendo ela: ―STEFHANY SOUSA, MARA PAVANELLY, ANÍZIO JUNIOR E THALYS RONDINELE‖ , através de sua representante exclusiva, sendo ela: MARA PAVANELLY – a empresa PAVANELLY PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, com sede a Rua: Benvinda, nº 133, casa 04, bairro: Passare, Fortaleza – CE, CEP: 60.861-340, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.211.797/0001-83, representada pela Sra. Mara Pavanelly de Moraes Barros, portador do CPF nº. 072.438.764-12 e RG nº 2007010315509 SSPDS-CE, ANÍZIO JUNIOR – a empresa ANIZIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, com sede a Av: Senador Dinarte Mariz, nº 115, Sala 01, Bairro: São Benedito, Pau dos Ferros - RN, CEP: 59.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.414.784/0001-86, representada pelo Sr. Anizio Marques de Souza Junior, portador do CPF nº. 060.455.364-10 e RG nº 1579445 ITEP RN, STEFHANY SOUSA – a empresa 46.113.961 STEFHANIE SOUSA RIBEIRO CARVALHO, com sede a Av: Santusa Lopes Viana, nº 1396, Cond. Residencial Morada Nova, bairro: Antonio Cassimiro, Petrolina - PE, CEP: 56.319-395, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.113.961/0001-03, representada pela Sra. St efhanie Sousa Ribeiro Carvalho, portador do CPF nº. 007.693.603-19 e RG n° 2763292 SSP PI, THALYS RONDINELE – a empresa THALYS RONDINELE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, com

sede a Rua: Calixto Machado, nº 21, Sala U-30, Bairro: Pires Façanha, Eusebio - CE, CEP: 61.775-060, inscrita no CNPJ sob o nº. 56.237.343/0001-29, representada pelo Sr. Pedro Paulo Carapeba Filho, portador do CPF nº. 209.149.203-59 e RG n° 92002316465 SSPDC CE.

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: ECC5CC13

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EMENTA: RECREDENCIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, INEP/CENSO Nº 23176199, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

INTERESSADO (A): EEF JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Joaquim Rodrigues da Silva, no Município de Quixelô – CE, INEP/Censo nº 23176199, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral, até 31.12.2029 e homologa o Regimento Escolar. (Resolução CME 04/2021). RELATOR: MAURÍCIO COELHO DE LIMA APROVADO EM: PROTOCOLO N°: 07/2025 PARECER CME Nº: 08/2026 06/05/2026

I – RELATÓRIO

A escola de Ensino Fundamental Joaquim Rodrigues da Silva, integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 28/2025 o recredenciamento da referida instituição de ensino, a renovação de reconhecimento do curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral e homologação do regimento. A Instituição está localizada no Sítio Salsa – Quixelô – Ceará, CEP: 63515-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 03.471.176/0001-10 e Censo escolar nº 23176199, na jurisdição da CREDE 16.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Rodrigues da Silva, criada pelo Projeto de Lei n° 005/02 em 11 de abril de 2002.

O processo está instruído com os documentos exigidos pelas normas deste Conselho, em especial a Resolução N° 04/2021 de 06 de janeiro de 2021 e o Parecer CME Nº 07/2024, que Recredencia, reconhece e renova cursos/etapas sem interrupção com validade até 31/12/2025, conforme voto do relator descrito neste parecer.

Integram o quadro Técnico Administrativo a professora Márcia Maria do Nascimento, Diretora Geral, com Licenciatura em Química e Biologia, Registro nº. 41.241, com especialização em Gestão Escolar, Registro Nº 9737, Especialização em Gestão Pública Municipal. Registro Nº 894-12, sendo nomeada através da portaria nº 004/2026. Como Secretário Escolar Francival João Rodrigues do Nascimento, com Ensino Médio – Registro Nº 598, devidamente habilitado com o Curso Técnico em Secretariado Escolar – Registro Nº 253475. Coordenadoras Pedagógicas: Edna Maria Silva, com Licenciatura em História, Registro Nº 272, Licenciada em Pedagogia, Registro Nº 428, com Especialização em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro Nº 29, sendo nomeada através da portaria nº 099/2025, Josefa Sueilane da Silva, Licenciatura em Pedagogia, Registro Nº 25, Especialista em Psicopedagogia

Clínica e Institucional, Registro Nº 5008, Especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro Nº 112, sendo nomeada através da portaria Nº 099/2025.

Maria Deanes Alexandre Lino com Graduação em Biologia, Registro Nº 745. Especialista em Gestão Escolar, Registro Nº FA1032894 e Especialista em Coordenação Pedagógica, Registro N° 10768, sendo nomeada através da portaria Nº 07/2026.

Quanto ao corpo docente, a escola é composta por 16 professores, dos quais 11 (onze) são devidamente habilitados e 05 (cinco) autorizados para lecionar por componente curricular, perfazendo um total de 68,75% dos professores habilitados na forma da lei e 31,25% autorizados. Atualmente a escola conta com 13 cuidadores de criança com deficiência.

Para fundamentar sua solicitação a instituição apresentou a seguinte documentação:

• Requerimento;

• O Regimento Escolar é composto de Títulos, Capítulos e 131 Artigos elaborados nos termos da legislação em vigor;

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