DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961

• Ata de aprovação do regimento de acordo com as recomendações deste CME;

• Projeto Político Pedagógico – PPP;

• Indicação do núcleo gestor, acompanhada de suas respectivas habilitações;

• Consta do processo, o Atestado de Segurança e Salubridade, emitido por seus respectivos responsáveis;

• Indicação do corpo docente e suas habilitações;

• Matriz Curricular.

Com base na informação dos Atestados de Segurança e salubridade e na visita realizada pelos Conselheiros do CME a instituição possui instalações físicas adequadas para o que se propõe.

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação atende ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do Conselho Nacional de Educação - CNE, as do Conselho Estadual de Educação – CEE e a Resolução deste Conselho Municipal de Educação - CME, nº 04/2021.

III - VOTO DO RELATOR

Com base nas informações do ofício nº 28/2025 e visita realizada pelos conselheiros a referida escola o voto do relator é favorável ao recredenciamento da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Rodrigues da Silva, à autorização para o funcionamento da educação infantil, à renovação do reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral sem interrupção até 31.12.2029, e a homologação do Regimento Escolar.

RECOMENDAÇÕES:

1 Elevar o número de professores habilitados por ocasião do próximo recredenciamento, considerando que a presença de professores qualificados é essencial para assegurar a qualidade do ensino. 2 A gestão deverá providenciar extintor de incêndio e ofertar treinamento para utilização até o próximo recredenciamento.

IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA

Parecer aprovado por unanimidade dos presentes do plenário, do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Resolução nº 04/2021, deste conselho.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Quixelô/CE, aos 06 de maio de 2026.

MAURÍCIO COELHO DE LIMA

Relator

FRANCISCA ELIETE BATISTA SEVERO Presidente da CEF

JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS

Presidente CME

Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 9EB8336D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EMENTA: RECREDENCIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA FRANCISCA DO ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, INEP/CENSO Nº 23145269, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, RENOVA O RECONHECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EM TEMPO INTEGRAL

INTERESSADO (A): EEF MARIA FRANCISCA DO ROSÁRIO

EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Maria Francisca do Rosário, no Município de Quixelô – CE, INEP/Censo nº 23145269, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral, aprova a modalidade da educação de jovens e adultos até 31.12.2026 e homologa o Regimento Escolar. (Resolução CME 04/2021). RELATOR: MAURÍCIO COELHO DE LIMA

APROVADO EM: PROTOCOLO N°: 06/2025 PARECER CME Nº: 07/2026 06/05/2026

A escola de Ensino Fundamental Maria Francisca do Rosário, integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 24/2025 o recredenciamento da referida instituição de ensino, a renovação de reconhecimento do curso de Ensino Fundamental em Tempo Integral, aprovação da modalidade da educação de jovens e adultos e homologação do regimento. A Instituição está localizada no Sítio Caldeirão – Quixelô – Ceará, CEP: 63515-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 12.261.172/0001-06 e Censo escolar nº 23145269, na jurisdição da CREDE 16.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Francisca do Rosário, criada pelo Projeto de Lei n° 005/02 em 11 de abril de 2002. O processo está instruído com os documentos exigidos pelas normas deste Conselho, em especial a Resolução N° 04/2021 de 06 de janeiro de 2021 e o Parecer CME Nº 07/2024, que Recredencia, reconhece e renova cursos/etapas sem interrupção com validade até 31/12/2025, conforme voto do relator descrito neste parecer.

Integram o quadro Técnico Administrativo o professor Genival Oliveira do Nascimento, Diretor Geral, com Licenciatura em Língua Portuguesa, Registro nº. 56, com especialização em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro nº 9662, sendo nomeado através da portaria nº 098/2025. Como Secretária Escolar Erica Ribeiro de Souza, com Curso Superior de Bacharelado em Serviço Social, Registro nº 18635, devidamente habilitada com Registro nº 38739/104986253CM. Coordenadoras Pedagógicas: Josefa do Nascimento Silva, com Licenciatura em História, Registro nº 14.293, especialista em Metodologia de Ensino de Geografia e História, Registro nº 04 e especialista em Gestão Educacional em Direção, Coordenação e Supervisão, Registro nº 1117649, sendo nomeada através da portaria

nº 100/2025, Samara Alves, Licenciatura em Pedagogia, Registro nº 44, com especialização em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro nº 2264, sendo nomeada através da portaria Nº 099/2025.

Quanto ao corpo docente, a escola é composta por 19 professores, dos quais 15 (quinze) são devidamente habilitados e 04 (quatro) autorizados para lecionar por componente curricular, perfazendo um total de 78,95% dos professores habilitados na forma da lei e 21,05% autorizados. Atualmente a escola conta com 5 cuidadores de criança com deficiência.

Para fundamentar sua solicitação a instituição apresentou a seguinte documentação:

• Requerimento;

• O Regimento Escolar é composto de Títulos, Capítulos e 109 Artigos elaborados nos termos da legislação em vigor;

• Ata de aprovação do regimento de acordo com as recomendações deste CME;

• Projeto Político Pedagógico – PPP;

• Indicação do núcleo gestor, acompanhada de suas respectivas habilitações;

• Consta do processo, o Atestado de Segurança e Salubridade, emitido por seus respectivos responsáveis;

• Indicação do corpo docente e suas habilitações;

• Matriz Curricular.

Com base na informação dos Atestados de Segurança e salubridade e na visita realizada pelos Conselheiros do CME a instituição possui instalações físicas adequadas para o que se propõe.

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação atende parcialmente ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do Conselho Nacional de Educação - CNE, as do Conselho Estadual de Educação – CEE e a Resolução deste Conselho Municipal de Educação - CME, nº 04/2021.

III - VOTO DO RELATOR

Com base nas informações do ofício nº 24/2025 e visita realizada pelos conselheiros a referida escola o voto do relator é favorável com ressalva ao recredenciamento da Escola de Ensino Fundamental Maria Francisca do Rosário, à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral e a modalidade da

I – RELATÓRIO

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