DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961

definição dos critérios de vinculação técnica, em desconformidade com as orientações do setor de engenharia, o que compromete a regularidade do procedimento licitatório, a adequada caracterização do objeto e a observância dos princípios da competitividade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de interesse público devidamente justificado, visando à correção das inconsistências identificadas e à readequação dos instrumentos de planejamento da contratação. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao setor de licitações do Município. -

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 6852C488

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 0705.01/2026

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN0013/2026 - SECULT.

Quixeré/CE, 07 de maio de 2026 -

FRANCISCO JARBAS ALVES,

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Secretário de Desenv. Urb., M. Amb. e Infraestrutura

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: CF30A223

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2101.05/2025

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0005/2024 - SEDUC

OBJETO DO CONTRATO : REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS NA ESCOLA E.E.B. VEREADOR RAIMUNDO NONATO DE SENA, PARA ATENDER OS REQUISITOS DO PROGRAMA (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL), JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: ML ENTRETENIMENTO, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, c/c com o art. 125 da Lei nº 14.133/21.

OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 15,21% (quinze vírgula vinte e um por cento) AO VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO Nº 2101.05/2025, em decorrência do acréscimo e diminuação quantitativa do seu objeto, especificamente de itens constantes das planilhas de orçamento original, e, ainda, da adição de novos itens não previstos nas planilhas de orçamento original e de seus quantitativos, relativo ao objeto contratado, correspondendo o percentual de acréscimo ao Valor Total de R$ 41.570,57 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo o Novo Valor Global de R$ 314.875,93 (trezentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e noventa e três centavos), em conformidade com a Cláusula Quinta, Subcláusula 5.1 do Contrato original.

DATA DA ASSINATURA : 07 de maio de 2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE) : Maria Eleneide Fernandes de Brito (Secretária Municipal de Educação).

QUIXERÉ/CE, em 07 de maio de 2026.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Ordenadora de Despesas Secretária de Educação - Portaria N° 005.01.02.2024 Município de Quixeré/CE

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47.

CONTRATADA: J G VIANA JUNIOR – ME - CNPJ Nº 18.900.848/0001-32.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EVENTOS REPRESENTANTE EM CARÁTER EXCLUSIVO NACIONAL DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO - CANTOR RECONHECIDO PELO NOME ARTÍSTICO DE JUNIOR VIANA, ATRAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL EM PALCO, CONSAGRADO PELA OPNIÃO PÚBLICA, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01 (UMA) HORA, PREVISTO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2026, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 69 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0901.13.392.0065.2.089 - Promoção de Eventos Culturais, Cívicos e da Memória Política; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; SUBELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.23 - Festividades e Homenagens; FONTE DE RECURSOS : 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, consignado no orçamento de 2026.

DO VALOR GLOBAL : R$ 200.000,00 (duzentos e mil reais).

DATA DA ASSINATURA : 07 DE MAIO DE 2026.

SIGNATÁRIOS : MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA - SECRETÁRIO DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE (PELA CONTRATANTE); CICERO BENIGNO ALMEIDA NETO - PROCURADOR (PELA CONTRATADA).

Quixeré/CE, 07 de maio de 2026

MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA

Secretário da Cultura, Esporte e Juventude Autoridade Competente

Prefeitura Municipal de Quixeré

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 9E31F403

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2901.01/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixeré/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 07.807.191/0001-47.

CONTRATADA: S. S. NOGUEIRA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.420.073/0001-66.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 96