DOMCE 19/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3968

5. Conclusão

Diante das violações contratuais verificadas e dos prejuízos ocasionados à Administração Pública, o presente laudo tem por finalidade registrar formalmente a situação constatada, subsidiando a adoção de eventuais medidas administrativas e/ou judiciais necessárias à salvaguarda dos interesses da Secretaria Municipal de Saúde e à garantia da continuidade e regularidade da prestação dos serviços públicos.

Finalmente, caso a empresa não apresente a devida manifestação (contranotificação) no PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS e regularize a situação supracitada, estará sujeita à aplicação das sanções constantes no Edital e às penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Atenciosamente,

RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Francisco Wanderson de Oliveira Freitas Código Identificador: D907C8F5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO - O PREGOEIRO OFICIAL DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.07.01-PE, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A COMPOR A MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE. SERÁ REALIZADO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, SENDO O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 29/05/2026 ÀS 07H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) NO SITE www.licitacaoantoninadonorte.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS 29/05/2026 ÀS 08H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), E A FASE DE DISPUTA DE LANCE NO DIA 29/05/2026 ÀS 09H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA À RUA JOÃO BATISTA DE ARRAIS, 08, CENTRO, ANTONINA DO NORTE/CE, DAS 08:00 ÁS 12:00 NO SITE: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios E NO SITE: www.licitacaoantoninadonorte.com.br.

ANTONINA DO NORTE-(CE), 18 DE MAIO DE 2026,

ANTÔNIO PAES DA SILVA - Pregoeiro.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: A89F697B

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 0012026DECULT

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000,

Apuiarés - CE. CONTRATADA: TXAI - SOLUCÕES EMPRESARIAIS E GENTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 46.906.965/0001-49 e inscrição municipal sob o n° 99157 com endereço à Rua Padre Correa N° 1150 - Bairro - Centro - Cep: 62.250-000 - Ipu - Ce. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Dispensa Eletrônica de Licitação nº. 0012026DECULT. OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS AO EMPREENDEDORISMO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA E DA RENDA DO MUNICIPIO, APRIMORANDO E POTENCIALIZANDO O TRADE TURISTICO DE APUIARÉS-CE, COM FOCO ESPECÍFICO NA CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA EM TURISMO PARA REALIZAR A ROTEIRIZAÇÃO DO DESTINO COM BASE NOS ATRATIVOS DO MUNICIPIO E NA CRIAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA, DESTE MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE. PREÇO: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). PRAZOS: Validade do contrato é de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na Dotação Orçamentária da Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnológia sob o n° 0801.13.122.0007.2.022 - Gestão Administrativa de Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnologia - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviço Terceiros - Pessoa. Jurídica - Origem de Recurso: 1500.00000.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Fonte de Recurso: Próprios. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 11 de maio de 2026. Signatários: CONTRATANTE: José solon Bezerra dos Santos - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: TXAI - SOLUCÕES EMPRESARIAIS E GENTE LTDA - Silvio Carvalho Bezerra - Representante Legal.

Apuiarés-CE, 11 de maio de 2026.

JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR Ordenador Geral de Despesas

Publicado por: Francisco Josemar Pereira Peres Código Identificador: 356D92A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 2026.04.20.03 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.007-IN - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 2026.04.20.03 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.007-IN. PARTES: Prefeitura Municipal de ARATUBA/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA e a empresa CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ Nº 07.128.558/0001-04 . FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° 2026.007-IN , fundamentada no Art. 74, caput e inciso III, alíneas ―c‖, ―e‖ e ―f‖ da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c art. 1º e 3º - A, parágrafo único, da Lei Federal n° 14.039, de 17 de agosto de 2020. OBJETO : Constitui objeto do presente contrato, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO, COM FOCO NA AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO AS RECEITAS VINCULADAS E AS DESPESAS PROJETADAS, EM CONFORMIDADE COM OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ARATUBA/CE . VALOR: O valor global deste contrato contabiliza R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) a serem pagos em parcelas mensais de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) , a ser executado pelo período de 12 (doze) meses . VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS

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