DOMCE 19/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3968

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR JOSÉ ROGÉRIO GONÇALVES

EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 21.01.024/2026, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 159 e 160 da Lei nº 002/2022, de 09 de março de 2022, CITA , pelo presente Edital, o servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha , JOSÉ ROGÉRIO GONÇALVES, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste Edital, comparecer na Avenida Domingos Sampaio Miranda, 715, Loteamento Jardim dos Ipês, Barbalha-CE, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de revelia.

Barbalha-CE, 11 de maio de 2026.

SILÉSIA DE MENEZES CARVALHO

Presidente da Comissão de Processos Administrativos

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 577F18B6

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO

DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR - PORTARIA Nº 145/2026 RECORRENTE: FERNANDO POMPÍLIO BARROS LEITE

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no conjunto probatório constante dos autos, na Lei Municipal nº 955/2017 e nos princípios que regem a Administração Pública, CONHEÇO do Recurso Administrativo, por tempestivo, e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO , para:

MANTER o reconhecimento da infração disciplinar imputada ao servidor FERNANDO POMPÍLIO BARROS LEITE; REDIMENSIONAR a penalidade aplicada, fixando-a em SUSPENSÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias com prejuízo da remuneração nos termos do Art. 124, I e III, 135 e 137 da Lei Municipal nº 955/2017.

Intime-se o servidor.

Expeça-se a Portaria.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), Em 06 de maio de 2026.

MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM Prefeita Municipal

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: F86C88BD

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PUBLICAÇÕES

ECONÔMICO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Eu, GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ, Secretário Municipal da Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão Básica do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-03.21.2/2025-SEPLANGE , cujo objetivo é a Contratação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas de administração e planejamento com fins de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios e Instrumentos similares no âmbito dos Governos Federal, Estadual e outras entidades, com disponibilização de solução WEB de acompanhamento e aplicativo para smartphones, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo do Edital, resolvi por ADJUDICAR o objeto da licitação em favor a empresa ESPLAM - ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA , com sede à Av. Santos Dumont, 1740, Aldeota, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.207.962/0001-65 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. PREFEITURA DE BREJO SANTO – SECRETARIA MUNICIPAL DA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PLANEJAMENTO E GESTÃO . Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08.05.001/2025-SEPLANGE. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão Básica. CONTRATADA: a empresa ESPLAM - ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA , com sede à Av. Santos Dumont, 1740, Aldeota, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.207.962/0001-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-03.21.2/2025-SEPLANGE. OBJETO: Contratação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas de administração e planejamento com fins de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios e Instrumentos similares no âmbito dos Governos Federal, Estadual e outras entidades, com disponibilização de solução WEB de acompanhamento e aplicativo para smartphones, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais) . DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. VIGÊNCIA: 08/05/2026. SIGNATÁRIOS: GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ e ODIVAL LIMEIRA LIMA, respectivamente contratante e contratado .

MARIA DE FÁTIMA MELO –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: E9E66775

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 813, DE 18 DE MAIO DE 2026.

LEI Nº 813, DE 18 DE MAIO DE 2026

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, O MÊS ―MAIO FURTACOR‖, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – SECRETARIA MUNICIPAL DA DESENVOLVIMENTO

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