DOMCE 19/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3968

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1

Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.05/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e a empresa D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ASSESSORIA E MARKETING LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 16 de maio de 2026. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Ana Maria Gomes Pimenta.

Milagres/CE, 16 de maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: DAB1A628

SECRETARIA DE SAÚDE 16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e no Edital do Processo Seletivo nº 002/2026, considerando a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILAGRES, torna pública a 16ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação, em caráter temporário, por necessidade do serviço, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer pessoalmente, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2026, de 08:00h às 12:00h e 13:30h às 17:00h , na Sede da Secretaria de Saúde , localizada na Av. Santana, s/n, bairro Missionárias, nesta cidade de Milagres, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Capítulo XIV e Anexo X do Edital.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do certame.

O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente, a perda do direito à posse no cargo para o qual foi aprovado, podendo a Administração Pública Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação para preenchimento de vagas temporárias constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Milagres, o candidato assinará minuta contratual, devendo se apresentar imediatamente no local de lotação.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação estará publicado no site do Município de Milagres, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de avisos

da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do Município.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE MAIO DE 2026

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)

• 1) 01 fotografia 3x4, recente;

• 2) Carteira de Identidade;

• 3) Cadastro de Pessoa Física;

• 4) Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

5) PIS/PASEP;

6) Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;

7) Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

• 8) Certificado de Reservista para o sexo masculino;

• 9) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10) Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

11) CPF dos dependentes;

12) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13) Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

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