DOMCE 19/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3968

14) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15) Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16) Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Edital;

c) Comprovante de experiência na Área de no mínimo 06 (seis) meses através de Carteira de Trabalho Assinada ou Contrato de Prestação de Serviço assinado pelo contratante.

d) Comprovante de aprovação em curso especializado em condutor de transporte de emergência, para o motorista de ambulância;

17) Comprovante de Residência;

18) Telefone de Contato;

19) Dados Bancários do Banco do Brasil;

20) Declaração de Bens;

21) Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 18 de maio de 2026 –

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 8F955049

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.08.5

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.05.05/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.05.08.5. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Saúde de Milagres/CE e o Sr. Rafael Pereira de Araújo. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PSF FREI DAMIÃO. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Novembro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 12 de Maio de 2026. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Rafael Pereira de Araújo.

Milagres/CE, 11 de Maio de 2026.

22) Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;

23) Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 598A8ACD

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.18.1

A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada para locação de relógios eletrônicos de ponto com cessão de software, com fornecimento de sistema de gerenciamento, instalação, manutenção e suporte técnico, visando o controle eficiente da frequência, garantindo a transparência, confiabilidade e conformidade com a legislação vigente, com fornecimento do software para gestão dos registros de entrada/saída por biometria facial dos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 22 de maio de 2026 exclusivamente pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B5166033

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1

Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.07/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ASSESSORIA E MARKETING LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 16 de maio de 2026. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Ana Maria Gomes Pimenta.

Milagres/CE, 15 de maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8CF72179

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E DEFESA CIVIL EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1

Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.12/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil e a empresa D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ASSESSORIA E MARKETING LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais

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