DOMCE 19/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3968

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1805-B/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, c/c art. 93, § 1° da Lei n° 1.126 de 19 de junho de 2000.

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 012/2025 celebrado entre o Município de Eusébio-CE e o Município de Morada Nova-CE.

RESOLVE:

CONCEDER A CESSÃO da servidora ANA JÉSSICA SANTOS LEITE, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula n° 1392549, pertencente ao quadro da Administração Direta, para exercer suas funções junto ao Município de Eusébio-CE, conforme o Termo de Cooperação Mútua de Cessão de Servidores, sem ônus para o cedente, que será ressarcido pelo cessionário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 18 de maio de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 052BE856

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN 1805-A/2026

NOME DA APOSENTADA: MARIA OLGA DE FREITAS RABELO

TIPO DE BENEFÍCIO: APOSENTADORIA ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia o falecimento da aposentada MARIA OLGA DE FREITAS RABELO, CPF n.º 297.804.623-68, matrículas n.º 87171 e 11608, ocorrido em 08 de maio de 2026, conforme certidão de óbito devidamente apresentada;

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

RESOLVE:

CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria da segurada MARIA OLGA DE FREITAS RABELO, CPF n.º 297.804.623-68, matrícula n.º 87171, em razão de seu falecimento ocorrido em 08 de maio de 2026;

DETERMINAR o pagamento do saldo residual do benefício referente ao mês de maio de 2026, proporcional até a data do óbito (08/05/2026);

DETERMINAR, outrossim, a exclusão definitiva da beneficiária da folha de pagamento deste Instituto.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: 52982405

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2304-O/2026–SEAD (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, o afastamento temporário por incapacidade laborativa, a partir de 28 de março de 2026, do(a) servidor(a) público(a) municipal ARLYSON SARAIVA DA SILVA, matrícula 1396687, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR 20H, com lotação na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, por um período de 59 (CINQUENTA E NOVE) dias com amparo legal no art. 96-A, §2º, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, 23 de abril de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário de Administração (Respondendo) - SEAD Portaria N° 1203-C/2026 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 8E7AE982

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230266, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL . CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA: ESAX – PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO BATURITÉ EIRELI, COM SEDE À TRAV. JULISSES DE OLIVEIRA, Nº 22, CENTRO, CEP: 62.760-000, BATURITÉ - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.231.338/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-005/2021-SAAE . TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR LOTE . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A BUSCA ELETRÔNICA DE DADOS DE IMAGENS DIGITAIS (DIGITALIZAÇÃO) E SERVIÇOS DE APOIO AOS FISCAIS DE CONTRATOS NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO. DO PRAZO VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 03/04/2026. VIGÊNCIA FINAL . 03/09/2026. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO / FRANCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO , MORADA NOVA-CE, 03 DE ABRIL DE 2026.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 18 de maio de 2026.

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: 2F79D3E3

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