DOMCE 19/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3968

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230266, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL . CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA: RH ASSESSOREIA CONTÁBIL LTDA COM SEDE RUA CHICO LEMOS, Nº 5963 SALA 103, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP: 60822-785, FORTALEZA-CE, INSCRITA NO CNPJ 14.292.995/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2021-SAAE . TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR LOTE . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, AUDITORIA INTERNA COM ACOMPANHAMENTO NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE ATIVOS E FLUXOS DAS RECEITAS E DESPESAS JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO. DO PRAZO VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 02/04/2026. VIGÊNCIA FINAL . 03/09/2026. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO / MARIA ADELIA SOARES BEZERRA , MORADA NOVA-CE, 03 DE ABRIL DE 2026.

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: 30766392

ESTADO DO CEARÁ

Jerimum; 17 - Macaxeira; 18 - Mamão; 19 - Manga; 20 - Maracujá; 21 - Mel de abelhas centrifugado; 22 - Melancia; 23 - Milho verde em espiga; 24 - Mini bolo simples; 25 - Ovo de galinha caipira; 26 - Pão caseiro tipo hot dog; 27 - Pimentão; 28 - Sequilhos; 29 - Tomate cereja salada.

Em razão da aprovação integral das amostras, fica a Cooperativa Agroindustrial Sul Cearense - COOPERSUL convocada a comparecer a Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda/CE, sita na Av. Perimetral Sul, S/N, Centro, no prazo de até 02 (dois) dias uteis a contar da publicação deste extrato, para assinatura do(s) contrato(s) de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, nos termos do item 7.2.1 do Edital de Chamamento Público nº 2026.04.06.01-CH.

O laudo técnico completo encontra-se disponível para consulta na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda/CE.

Nova Olinda - CE, 18 de maio de 2026.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA Agente de Contratação Portaria Nº 46, de 03 de Janeiro de 2025

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: DA5D0F10

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 025/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

D E C R E T A :

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.04.06.01-CH

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a merenda escolar, para atender as necessidades do Município de Nova Olinda, Estado do Ceara, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. PROPONENTE AVALIADA: Cooperativa Agroindustrial Sul Cearense - COOPERSUL, CNPJ nº 37.954.887/0001-67. FUNDAMENTO LEGAL: Item 9 do Edital de Chamamento Público nº 2026.04.06.01-CH c/c art. 41 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.

DATA DE RECEBIMENTO DAS AMOSTRAS: 15 de maio de 2026.

RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO: Responsável Técnico: Valéria Alves Ferreira, CRN-11: 18.365 - Nutricionista, Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda/CE.

RESULTADO: A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna público que, nos termos do item 9.2 do Edital de Chamamento Público nº 2026.04.06.01-CH, o Responsável Técnico da Secretaria Municipal de Educação concluiu a avaliação das amostras de gêneros alimentícios apresentadas pela Cooperativa Agroindustrial Sul Cearense - COOPERSUL. Verificou-se a conformidade de todos os 29 (vinte e nove) produtos submetidos a analise com as especificações técnicas, higienico-sanitarias e de rotulagem constantes do Projeto Básico - Anexo I do referido edital. Todos os itens foram APROVADOS, conforme relação abaixo: Itens aprovados: 01 - Acerola; 02 - Alface crespa fresca; 03 - Banana prata; 04 - Batata doce; 05 - Biscoito amanteigado; 06 - Carne bovina in natura; 07 - Carne bovina moída; 08 - Carne de frango; 09 - Carne de porco; 10 - Cebolinha; 11 - Coentro; 12 - Farinha de mandioca branca; 13 - Feijão verde; 14 - Goiaba; 15 - Goma de tapioca; 16 -

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Maio de 2026

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/26 de 08 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

PARA:

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social Anul.dotação 20.000,00

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