DOMCE 19/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3968

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 5B849797

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE RECISÃO

Contrato original: Nº 202511040001

Número do processo administrativo: Pregão Eletrônico Nº. 002 / 2025 – SDU

1. Partes envolvidas:

CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano CONTRATADO: Multiplo Hold LTDA – ME

1. Objeto da rescisão:

Descrição:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PRE-MOLDADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

Data de vigência: 14/05/2026.

1. Fundamentação legal:ARTIGOS 137, 138 E 139 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 7ECAD080

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202603130001

ORIGEM: CONCOREÊNCIA ELETRÔNICA – CE-003/2025 - SEINFRA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONTRATADO: CONTRUTORA EXITO LTDA EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA PEDRO XAVIER, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 1901 15 451 0016 1.022 – Pavimentação, Calçamento de Ruas, Logradouros e Estradas Vicinais; Elemento de Despesa : 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa : 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, Fonte de Recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos / 1.706.0000.00 – Transferência Especial da União / 1.704.0000.00 – Transferências da União Referentes a Compensações Financeira pela Exploração de Recursos / 1.700.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União / 1.701.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados, .consignado no Orçamento Municipal de 2026.

R$ 113.074,44 (Cento e Treze mil, Setenta e Quatro Reais e Quarenta a Quatro Centavos) VIGÊNCIA: 13 de Março de 2026 à 13 de Março de 2027

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 9DB9FB6E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE

Considerando a Lei Federal 8.142 de 29/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), através dos Conselhos e Conferências de Saúde, e das outras providências;

Considerando a Resolução 453 de 10/05/2012, em sua Segunda Diretriz, Parágrafo único, que estabelece que na criação e reformulação dos conselhos de o poder executivo, respeitando os

princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população consubstanciadas nas Conferências de Saúde;

Considerando a Lei Municipal Nº 1.863, de 19 de agosto de 2019 que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento, reformulação e estrutura do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

Considerando o que estabelece o Art. 2º, c/c., com o parágrafo 8º do Art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando o pedido de desligamento dos conselheiros eleitos suplentes na última eleição para o Biênio 2024/2026 representando os segmentos de Profissional da Saúde Nível Superior e Elementar e o falecimento da representante da Unidade de Saúde do Olho D´ Água da Bica, se faz necessário por recomendação do CESAU uma nova eleição de substituição para complemento da formação do quadro dos conselheiros municipais de Tabuleiro do Norte – CE, biênio 2024/2026.

RESOLVE :

Tornar público o processo de eleição dos conselheiros de saúde do município de Tabuleiro do Norte para o mandato de 02 anos, biênio 2024 – 2026, a partir da solenidade de posse.

Instituir Comissão Eleitoral composta por 02 representantes de Usuários, 01 representante de Governo e 01 representante de Profissional de Saúde e a Secretária Executiva para conduzir as eleições dos novos Conselheiros de Saúde, de acordo com a Lei Municipal 1.863, de 19 de agosto de 2019.

A Comissão Eleitoral elaborará Regimento Interno no qual especificará as regras de organização e participação no referido processo.

Os candidatos à categoria de Usuários deverão ser representantes de entidades de Usuários da referida área a qual irá se candidatar.

Os candidatos representantes de Profissionais de Saúde de Nível Médio deverão ser eleitos em assembleias das categorias.

Período de inscrição será de 13 a 20 de maio de 2026 de 08:00 às 11:00h e 13:00 às 17h na Unidade de Saúde de referência do usuário e local de trabalho do Profissional de Saúde Nível Superior e Elementar.

Para concorrer à eleição os candidatos deverão preencher o(s) seguinte(s) requisito(s):

1. Idade igual ou superior a 18 anos.

As eleições obedecerão ao seguinte cronograma para o segmento de usuários:

22/05/2026 - UAPS Olho D‘Água da Bica – Local: Unidade de Saúde as 08h.

Para o segmento de profissionais de saúde de nível superior e elementar:

Nível Superior - dia 22/05/2026 – Local: Secretaria de Saúde – Horário: 10h;

Nível Elementar - dia 22/05/2026 – Local: Secretaria de Saúde – Horário: 11h.

Tabuleiro do Norte – CE, 13 maio de 2026.

RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA Secretária Municipal de Saúde

DEUCIRENE LINHARES DE LIMA Presidente do CMS

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 88F166F6

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