DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

BARRAGEM JOANA DO Ó, NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, CONFORME CONVÊNIO N° 952501/2023/MTUR/CAIXA. Data de abertura: 02/06/2026 às 09h00min. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste aviso nos endereços oficiais do Município, e pelos os sites: https://www.licitaaiuaba.com.br/https://www.gov.br/pncp/pt-br, e portal das licitacoes: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/, Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Aiuaba ou pelo e-mail [email protected].

15/05//2027. Signatários: Francisco Dário Cavalcante Mota e Armando Amaro Fragoso da Silva.

Altaneira/CE, 12 de maio de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 7F244AC2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.15-0001 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.04.27.1

AIUABA-CE, 15 de maio de 2026.

ESTADO DO CEARÁ

JOSÉ WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Agente de Contração.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 2CCB4AD1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - N° 01/2026-SME

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Aviso de Chamamento Público - nº 01/2026-SME. O Município de Altaneira/CE através da Secretaria Municipal de Educação torna público que, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, estará realizando CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de organização da sociedade civil - (OSC‘s), interessada em celebrar TERMO DE FOMENTO que tenha por objeto a execução de projetos na Área da Educação Infantil e Adolescentes e Cultural, no âmbito das escolas municipais e ações correlatas no âmbito do município de Altaneira, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e seus anexos, com prazo para recebimento dos documentos dos envelopes até às 9:30h do dia 18 de junho de 2026. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá no dia 19 de junho de 2026, às 9:30h, sob a condução da Comissão de Chamamento. Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Educação – Altaneira/CE, sito na R. Deputado Furtado Leite, 272, Centro, Altaneira, Ceará, CEP: 63.148-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

Altaneira/CE, 15 de maio de 2026.

FRANCISCO ADEILTON DA SILVA –

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 17DC1F62

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.05.15.0001

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.05.15.0001, referente à Licitação na modalidade DISPENSA FISICA Nº 2025.04.14.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa ASSESI BRASIL LTDA . Objeto: contratação de serviços a serem prestados na locação de sistema de gerenciamento de site oficial, e-mails institucionais e elaboração do fluxo de contratação junto à Prefeitura Municipal de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.15-0001

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.04.27.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa MANJATO TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.492.308/0001-00. Objeto: Aquisição de equipamentos (implementos para maquinário agrícola) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Almeida Leite e Eduardo Weiler Schmitz. Data de assinatura do Contrato: 15 de Maio de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 49F74A02

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.013/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Altaneira em homenagem a Antônia Pereira de Alencar (Toinha Tenório), e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° Fica denominada RUA ANTÔNIA PEREIRA DE ALENCAR (Toinha Tenório) a rua localizada no Município de Altaneira.

Art. 2° A rua de que trata o artigo anterior tem início na travessa da Rua Manoel Henrique de Souza e segue até seu término.

Art.3° O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente quanto à:

I.Inclusão da rua no cadastro oficial do Município;

II.Comunicação aos órgãos competentes, especialmente as concessionárias de serviços públicos;

III. Instalação de placa indicativa com a denominação da rua.

Art.4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira - CE, em 15 de maio de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3