DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967
Publicado por: Camilla Simony Barreto Maia Código Identificador: 6D536510
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 005/2026-CMAS ALTO SANTO, 26 DE MARÇO 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Sistema de Cofinanciamento Estadual (SECOFI) para o exercício de 2026.
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Alto Santo – CE, em reunião ordinária realizada em 26 de março de 2026, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal Nº 655/2014.
CONSIDERANDO a responsabilidade do CMAS de deliberar sobre a Política de Assistência Social no âmbito municipal; CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação do Sistema de Cofinanciamento Estadual (SECOFI) para o exercício de 2026 pela Secretaria Municipal de Assistência Social; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Sistema de Cofinanciamento Estadual (SECOFI) para o exercício de 2026, conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAYSE NOGUEIRA LOBO
Presidente do CMAS – Alto Santo/CE
Publicado por: Camilla Simony Barreto Maia Código Identificador: CB5F2D94
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 006/2026-CMAS ALTO SANTO, 26 DE MARÇO 2026.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referente ao exercício de 2025.
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Alto Santo – CE, em reunião ordinária realizada em 26 de março de 2026, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal Nº 655/2014.
CONSIDERANDO a responsabilidade do CMAS de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos da Política de Assistência Social;
CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2025 pela Secretaria Municipal de Assistência Social; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), referente ao exercício de 2025, conforme apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal Nº 655/2014.
CONSIDERANDO , o Capítulo I, Art. 3º, alínea VI, que trata sobre as competências do Conselho Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a responsabilidade do CMAS de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social; CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, referente à execução de recurso oriundo de emenda parlamentar;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, destinado à execução de recurso oriundo de emenda parlamentar, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAYSE NOGUEIRA LOBO
Presidente do CMAS – Alto Santo/CE
Publicado por: Camilla Simony Barreto Maia Código Identificador: 17B597DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 008/2026-CMAS ALTO SANTO, 16 DE ABRIL 2026.
Dispõe sobre a aprovação do repasse de recurso financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, oriundo de emenda parlamentar.
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Alto Santo – CE, em reunião ordinária realizada em 16 de abril de 2026, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal Nº 655/2014.
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE por meio da Resolução nº 007/2026 – CMAS;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do repasse do recurso para execução das ações previstas;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o repasse de recurso financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), oriundo de emenda parlamentar.
Art. 2º O repasse será realizado em parcela única, conforme disponibilidade financeira e cronograma do órgão gestor da Assistência Social.
Art. 3º A entidade deverá executar o recurso conforme o Plano de Ação aprovado e prestar contas nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAYSE NOGUEIRA LOBO
Presidente do CMAS – Alto Santo/CE
Publicado por: Camilla Simony Barreto Maia Código Identificador: 31D274F1
THAYSE NOGUEIRA LOBO
Presidente do CMAS – Alto Santo/CE
Publicado por: Camilla Simony Barreto Maia Código Identificador: D95A18ED
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 007/2026-CMAS ALTO SANTO, 16 DE ABRIL 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para execução de recurso oriundo de emenda parlamentar.
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Alto Santo – CE, em reunião ordinária realizada em 16 de abril de
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 404/2026 - SEDUC
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A EQUIPE TECNICA DE SUPORTE E APOIO PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2015/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA , no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Nº 13005 de 24 de junho de 2014 (PNE), a Lei Nº 671 de 23 de junho de 2015 (PME) e a Lei Ordinária Nº 927 de 9 de julho de 2025.
R E S O L V E:
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