DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 7F5B65F0

III – Organizar e dirigir a competição de acordo com o Regulamento em vigor;

IV – Elaborar a programação da competição;

V – Designar local e horário para a competição;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER V COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER V COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2026

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

FORTIM/CE, 15 DE MAIO DE 2026

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Este Regulamento, com base no disposto na Lei Municipal nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 1128/2025, de 19 de maio de 2025, a qual inclui a Copa Municipal de Futsal de Fortim no calendário oficial dos eventos do Município, é o conjunto das disposições que regem a V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, que será realizada no Ginásio Narciso Pessoa, localizado na Avenida Joaquim Crisóstomo, s/n, no Centro de Fortim/CE, no período de 29 de junho a 07 de agosto do corrente ano, sempre nas segundas, quartas e sextas-feiras, com início às 18h30.

Parágrafo único. Além do presente Regulamento, caso necessário, serão usadas as demais normas que dispõem sobre a regulamentação do Esporte, em especial o Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/2003, as quais devem ser rigorosamente obedecidas pelos participantes. Art. 2º São considerados conhecedores do Regulamento Geral e Técnico todos os participantes que, assim sendo, se submeterão, sem reservas, a todas as determinações, disposições e consequências que, pelo seu não cumprimento, dele possam emanar.

Art. 3º É de competência da Coordenação Geral, composta por 4 (quatro) membros, a qual será designada por Portaria do Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a organização e o acompanhamento da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026. Art. 4º A interpretação deste Regulamento é de responsabilidade da Coordenação Geral e da Comissão Disciplinar, a qual será designada por Portaria do Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Art. 5º A V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 será realizada pela Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, com a finalidade de desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas, estabelecendo uma união segura entre desportistas, comunidade e poder público.

Art. 6º Tem-se como principal objetivo aglutinar valores e incentivar a integração dos participantes, valorizando e estimulando a prática esportiva, no intuito de promover a saúde e o bem-estar dos munícipes.

CAPÍTULO III DA COMPETIÇÃO

Art. 7º A V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 utilizará as regras dispostas neste Regulamento e normas oficiais da CBFS e, se necessário, demais disposições trazidas pelas legislações desportivas. Art. 8º A programação da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 compreende as disputas da seguinte modalidade e categorias: I – Futsal Masculino Aberto; II – Futsal Masculino Master; III – Futsal Feminino Aberto. CAPÍTULO IV DA COORDENAÇÃO GERAL

Art. 9º Compete à Coordenação Geral: I – Controlar a documentação de inscrição e registro; II – Protocolar e controlar a entrada e saída de documentos;

VI – Providenciar a divulgação da programação, resultados e dos assuntos de ordem técnica e administrativa;

VII – Fiscalizar, impedindo e coibindo toda e qualquer manifestação política.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO DISCIPLINA

Art. 10 . A Comissão Disciplinar da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 será integrada por 5 (cinco) membros, esses designados pelo Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Fortim, por Portaria.

Art. 11 . A Comissão Disciplinar fundamentará suas decisões com base no disposto neste Regulamento e demais normas desportivas, nos relatórios dos árbitros e nas súmulas.

Art. 12. O Presidente da Comissão Disciplinar, designado por Portaria do Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, terá direito ao voto de desempate.

Art. 13. Compete à Comissão Disciplinar apreciar e julgar as infrações cometidas pelas equipes, atletas e dirigentes, levando em consideração o relatório do árbitro da partida, parte constante da súmula, e a defesa da parte acusada.

CAPÍTULO VI

DAS INSCRIÇÕES E DOS ATLETAS

Art. 14. As inscrições das equipes ocorrerão nos dias 16/05/2026 até o dia 20/05/2026, na Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, localizada na Rua Joaquim Crisóstomo, Shopping Boulevard, sala 124, Centro, Fortim/CE, de 8h às 14h.

Art. 15. Poderão participar da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 as representações de Agremiações Esportivas, Projetos Sociais e Clubes Atlético-Esportivos de Fortim.

Art. 16. Poderão participar da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 atletas que comprovem domicílio eleitoral, desde que tenham votado no último pleito eleitoral, mediante comprovante de inscrição no Cadastro Geral de Eleitores (título eleitoral), ou que comprovem estar residindo no Município, com comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel etc.), emitido com, no mínimo 6 (seis) meses antes do início da competição, com a exceção do disposto no § 1º deste artigo.

§ 1º Em todas as categorias (Aberto, Master e Feminino), cada equipe poderá inscrever, no máximo, 4 (quatro) atletas que não cumpram os requisitos do art. 16. Desses atletas, apenas 2 (dois) poderão ser escalados para cada partida.

§ 2º As equipes poderão inscrever na categoria Master, atletas nascidos no ano de 1986, assim como 2 (dois) goleiros com idade inferior a 40 anos, que se enquadrem no art. 16.

§ 3º Os atletas da categoria Master deverão apresentar documento de identificação com foto.

Art. 17. As equipes deverão confirmar sua participação junto à Coordenação Geral, por meio da participação no Congresso Técnico que será realizado no dia 20 de maio do corrente ano, na Câmara Municipal de Fortim, às 19h.

Art. 18. A relação de atletas será devidamente preenchida no computador ou escrita em letra de forma, e assinada pelo responsável da equipe, devendo ser entregue até 24 (vinte e quatro) horas antes da estreia da equipe na competição, à Coordenação Geral. As equipes poderão inscrever o limite máximo de 18 (dezoito) atletas em todas as categorias. O atleta que for apenas fichado por uma equipe e não chegar a ser relacionado em súmula poderá trocar de equipe, caso contrário, não será permitida a troca de equipe.

Parágrafo único. O atleta poderá participar em uma ou mais equipe, desde que não seja da mesma categoria e se enquadre no art. 16 deste Regulamento.

Art. 19. É de total responsabilidade de cada atleta inscrito na V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, o seu atual estado de saúde, para que lhe permita a prática de atividades físicas e desportivas. Entendese que a inscrição do atleta está diretamente associada à leitura e cumprimento deste artigo.

Art. 20. A Coordenação desta competição não se responsabiliza por acidentes ocorridos com atletas, ou por estes ocasionados a terceiros,

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