DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

antes, durante ou depois dos jogos, bem como pelos pertences de cada atleta.

Art. 21. A Coordenação disponibilizará equipe de primeiros socorros de fisioterapeutas, para estarem presentes em todos os jogos da competição.

Art. 22. As inscrições adicionais, ou seja, as equipes que ainda não tiverem completado o número máximo de 18 (dezoito) atletas, poderão ser feitas até a partida final da Primeira Fase da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, podendo ser efetivadas até 24 horas antes da última partida da respectiva equipe na primeira fase. Art. 23. Será cobrada de cada equipe pela Coordenação Geral, a entrega de alimentos não perecíveis no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para a categoria Aberto, e R$ 100,00 (cem reais) para a categoria Master e Feminino, sendo necessário apresentar a nota fiscal da compra dos alimentos no respectivo valor, quando da entrega dos alimentos, a ser realizada no Ginásio Narciso Pessoa, no dia 10 de junho, no horário de 19h.

Parágrafo único. Todos os alimentos serão entregues à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para serem utilizados nos programas da referida Secretaria.

Art. 24. Os uniformes dos atletas serão compostos por camisas e calções, esses disponibilizados pelo Município e de uso obrigatório pelos atletas participantes e meiões padronizados, além de tênis com solado apropriado para a prática. Em todas as partidas e em todas as categorias da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, é obrigatório o uso de caneleiras por todos os atletas em quadra, sob pena de impedimento de participação na partida até a devida regularização.

§ 1º Somente poderá entrar em quadra acompanhando sua equipe, as comissões técnicas, o técnico e seu auxiliar devidamente apresentáveis usando o uniforme fornecido pelo Governo municipal (não se permite o uso de camiseta regata, chinelos etc.). CAPÍTULO VII

DO LOCAL DOS JOGOS

Art. 25. Os jogos serão realizados no Ginásio Narciso Pessoa, situado na Rua Joaquim Crisóstomo, Centro, Fortim/CE. Art. 26. No interior do Ginásio Narciso Pessoa é vedado:

O uso de caixas de som, sinalizadores, buzinas, apitos, fogos de artifício ou quaisquer outros objetos e/ou artefatos que possam dificultar, prejudicar ou perturbar o bom andamento dos jogos; A presença de torcidas organizadas com baterias (instrumentos de percussão);

O consumo e a venda de bebidas e produtos em latas, garrafas e/ou recipientes de vidro, bem como o consumo e a venda de bebidas alcoólicas de qualquer natureza.

§ 1º Considera-se interior do ginásio qualquer local, área ou dependência que faça parte da estrutura física do Ginásio Narciso Pessoa.

§ 2º O descumprimento das disposições deste artigo poderá ensejar a retirada de torcedores ou responsáveis, bem como outras medidas cabíveis, na forma deste Regulamento e da legislação vigente.

Art. 27. No momento da realização da partida, o árbitro é a única autoridade competente para decidir, por motivos relevantes ou de força maior, sobre a interrupção da partida.

Art. 28. Uma partida somente poderá ser interrompida pelos seguintes motivos:

Condições inadequadas das instalações ou chuva; Falta de segurança para sua sequência; Conflitos na quadra de jogo.

Art. 29 . Interrompida uma partida, o árbitro aguardará o prazo de 20 (vinte) minutos para o término da causa, para decidir sobre a continuidade ou não da partida. A equipe que se recusar a dar continuidade à partida por mais de 5 (cinco) minutos depois de advertida pelo árbitro principal, ainda que permaneça na quadra de jogo, perderá os pontos em disputa para a equipe adversária, sendo considerada vencida, além de sofrer sanções aplicadas pela Comissão Disciplinar.

Parágrafo único . Caso uma partida seja interrompida e já tenha sido jogada mais de 15 (quinze) minutos do segundo tempo, ela não será mais reiniciada. Caso contrário, será reiniciada, permanecendo o tempo e o placar do jogo.

CAPÍTULO VIII DAS COMPETIÇÕES

Art. 30. A equipe que der causa à interrupção da partida ou que utilizar atletas sem condições legais de jogo, perderá automaticamente os pontos ganhos para a equipe adversária. Se a equipe infratora estiver perdendo o jogo, o mesmo será considerado encerrado, mas o placar da partida no momento permanecerá para efeito de saldo de gols.

Art. 31. Irregularidades constatadas posteriormente com referência ao registro de atletas e fichas de inscrição, importarão na perda dos pontos ganhos em todos os jogos em que houve a irregularidade e na eliminação do técnico e dos atletas da competição.

Art. 32. Haverá tolerância máxima de 15 (quinze) minutos somente para o início do primeiro jogo da rodada. Somente o relógio do mesário terá valor para definir este caso. As demais equipes que jogarão nas partidas subsequentes devem estar preparadas para seus respectivos jogos.

Art. 33. A equipe que abandonar a V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, será desclassificada automaticamente, tendo suas partidas subsequentes canceladas ou consideradas W x O, salvo por razões consideradas válidas pela Coordenação Geral.

Parágrafo único. A equipe que abandonar a competição, na forma do caput deste artigo, ficará impedida de participar da edição seguinte da Copa Municipal de Futsal de Fortim, em qualquer categoria.

Art. 34. A equipe que não comparecer ou não se apresentar em quadra em condições de iniciar a partida dentro do horário estabelecido perderá os pontos para a equipe adversária por W x O e será desclassificada automaticamente, salvo por razões consideradas válidas pela Coordenação Geral.

Parágrafo único. Na fase classificatória, quando ocorrer W x O, o placar será de 3 x 0 e se repetirá para todos da chave que tenham enfrentado ou venham a enfrentar a equipe que ocasionou o W x O.

CAPÍTULO IX

DA FÓRMULA DE DISPUTA

Art. 35. A forma de disputa será definida de acordo com a quantidade de equipes inscritas em cada categoria e modalidade. Art. 36. Para efeito de classificação, os critérios para desempate entre as equipes serão:

Maior número de pontos somados; Saldo de gols; Confronto direto; Maior número de gols marcados; Menor número de gols sofridos;

Menor número de cartões vermelhos;

Menor número de cartões amarelos; Sorteio.

Art. 37. Em todas as fases, a contagem de pontos será a seguinte: Vitória: 3 (três) pontos; Empate: 1 (um) ponto; Derrota: 0 (zero) ponto.

Parágrafo único . Em caso de empate a partir da segunda fase, serão efetuadas cobranças de tiro livre direto (pênaltis), sendo que, na primeira série, cada equipe apresentará 3 (três) jogadores para cobrança alternada e, permanecendo o empate, haverá cobranças em série isolada, com um cobrador de cada equipe, até que seja apontado um vencedor.

CAPÍTULO X

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 38. Toda e qualquer infração cometida por pessoas envolvidas com a competição, seja esta disciplinar, regulamentar ou de qualquer outra natureza, será encaminhada à Comissão Disciplinar para que sejam aplicadas as penalidades cabíveis, nos seguintes termos:

Atletas inscritos por qualquer equipe na competição ou técnicos que desrespeitarem, por gestos ou palavras, contra membros da Coordenação Geral, arbitragem, dentro ou fora da quadra ou nas redes sociais;

Pena: Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas a desligamento dos jogos ou suspensão de 1 (um) ano das competições esportivas promovidas pela Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Fortim; Agressão física ou sua tentativa a membros da arbitragem ou da Coordenação Geral;

Pena : Desligamento dos jogos e suspensão de 1 (um) a 2 (dois) anos das competições esportivas promovidas pela SEJUV de Fortim. Praticar jogadas violentas;

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