DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967
Fortim/CE, 15 de maio de 2026.
AMADEU FELIX BARBOZA FILHO
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Governo Municipal de Fortim
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 74CB79AD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 126/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2- A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §3º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que estabelece que, em deslocamentos para fora do Estado do Ceará, o valor da diária será considerado em dobro, sem prejuízo do pagamento de despesas com passagens e hospedagem, quando estas forem custeadas pelo Município;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento, ao Sr. ARTENIO MESQUITA RAMOS , Secretário de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, do valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) , correspondente a 02 (duas) diárias, calculadas em dobro , para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem à cidade de Brasília/DF , nos dias 18 e 19 de maio de 2026 , ocasião em que participará da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM , a ser realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 15 dias do mês de maio de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: E99BCFEF
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº123/2026
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;
RESOLVE :
Art. 1º - Exonerar, HELAYNE VIEIRA MALAQUIAS , do cargo de Provimento em Comissão, como Assessor de Fiscalização de Contratos Públicos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 15 de maio de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: C859CA33
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº124/2026
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANTONIO JANDER RIBEIRO GILDO , para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor de Fiscalização de Contratos Públicos .
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026 .
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 15 de maio de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: F82A8E5A
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO № 00004.20260406/0002-60 - CONTRATO № 202605050001 ORIGEM: Dispensa -№ 2204001/2026-CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O).....: ROBERTO FREITAS SOUSA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOQUE, GUINCHO E TRANSPORTE DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, DESTINADOS AO DESLOCAMENTO DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM IMPOSSIBILITADOS DE
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