DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

0505-A/2025 de 05 de maio de 2026; e a Portaria Nº 0505-B/2025 de 05 de maio de 2026.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 14 de maio de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 92116F93

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Ex-Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ , no

uso da atribuição que lhe confere o art. 147, §3º, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO os termos do Processo número 03488/2023-7, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que emitiu parecer prévio sobre as Contas de Governo do Município de Nova Olinda, do ano de 2022, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves;

CONSIDERANDO o processamento do procedimento legislativo próprio, para conhecimento, aferição e julgamento das Contas de Governo respectivas, nos termos do artigo 15, inciso V da Lei Orgânica do Município de Nova Olinda, e ainda dos artigos 210 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Olinda;

CONSIDERANDO a aprovação por maioria de dois terços da Câmara Municipal de Nova Olinda, que aprovou os termos do Parecer da Comissão Permanente, para a aprovação das Contas de Governo do ano de 2022, na sessão legislativa do dia 14 de maio de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de governo, referentes ao ano de 2022 do Município de Nova Olinda, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves.

Art. 2º - Notifique-se o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para as providências que entender necessárias.

Art. 3º - Publique-se o presente Decreto no Diário Oficial do Município.

Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, 15 de maio de 2026.

IVANILDO GOMES DE ALENCAR

Presidente

CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSÉ DIAS DE SOUSA , ocupante do cargo de motorista, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 110,00, totalizando o valor de R$ 220,00, que irá fazer o deslocamento dos servidores vinculados a Secretaria de Assistência Social, que irão participar da OFICINA: Interlocução PAEFI e o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – MODULO II, nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no horário de 8:00 às 17:00hs. O referido evento será realizado na Escola de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (E-Suas), situada à rua Jaime Benévolo, N º 21 – Centro – Fortaleza/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 15 de maio de 2026.

FRANCISCA BALBINO DA SILVA

Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social

Publicado por: Maria de Fátima Leite Vieira Código Identificador: 7EF6185B

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 21/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 21/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCA BALBINO DA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora, Caroline Feitosa Correia, ocupante do cargo de Psicóloga do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 110,00, totalizando o valor de R$ 220,00, que irá participar da OFICINA: Interlocução PAEFI e o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – MODULO II, nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no horário de 8:00 às 17:00hs. O referido evento será realizado na Escola de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (E-Suas), situada à rua Jaime Benévolo, N º 21 – Centro – Fortaleza/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 15 de maio de 2026.

FRANCISCA BALBINO DA SILVA

Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: A2554F53

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 20/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 20/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCA BALBINO DA SILVA ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO

Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social

Publicado por: Maria de Fátima Leite Vieira Código Identificador: 679B3332

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 22/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 22/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

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