DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO(S) CONTRATO(S) Nº 30.07.005/2025-SEDUC E 12.02.005/2026-SEDUC

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, torna público o Extrato de Rescisão do(s) Contrato(s) Nº 30.07.005/2025-SEDUC e 12.02.005/2026-SEDUC, resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.05.28.01, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, junto ao Município de Penaforte/CE. DISTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISTRATADO(S): JOAQUIM FREIRE DE ALENCAR. FUNDAMENTAÇÃO: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21. ASSINA PELO DISTRATADO: JOAQUIM FREIRE DE ALENCAR , inscrito no CPF sob nº *.929.204-. ASSINA PELA DISTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, Secretário(a) / Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Penaforte/CE, 12 de maio de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 2E281BBA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 11.04.003/2025-SEDUC , decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.04.03.03-SEDUC . UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de natureza intelectual, consistentes na assessoria, orientação e acompanhamento técnico junto aos fiscais de contratos da Administração Pública Municipal, visando apoiar a fiscalização e a execução contratual decorrente de processos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para atender as necessidades da Secretaria de EDUCAÇÃO do Município de Penaforte/CE. CONTRATADO: 57.193.968 KILMER DAVID ROCHA , inscrita no CNPJ sob o nº57.193.968/0001-07. DOS PRAZOS. Vigência de 11/04/2026 até 11/04/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: KILMER DAVID ROCHA . ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS , Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO.

11/04/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: KILMER DAVID ROCHA . ASSINA PELA CONTRATANTE: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA , Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Saúde.

PENAFORTE/CE, 10 de abril de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 686FDFBF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DIÁRIA 035/2026 SMECD

O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA DO CARMO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, 2 (duas) diárias, PARTICIPAR DA 1ª CONFERENCIA ESTADUAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CEARÁ.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Sedih/CE no período de 18/05/2026 a 19/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, sexta-feira, 15 de maio de 2026

MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR Secretária de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Pedro Jose Moraes de Moura Código Identificador: F9496453

PENAFORTE/CE, 10 de abril de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: BBD56DE9

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE Saúde do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 11.04.002/2025-SESA , decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.04.03.02-SESA . UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de natureza intelectual, consistentes na assessoria, orientação e acompanhamento técnico junto aos fiscais de contratos da Administração Pública Municipal, visando apoiar a fiscalização e a execução contratual decorrente de processos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE. CONTRATADO: 57.193.968 KILMER DAVID ROCHA , inscrita no CNPJ sob o nº57.193.968/0001-07. DOS PRAZOS. Vigência de 11/04/2026 até

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, DE 13 DE MAIO DE 2025.

LEI MUNICIPAL nº 024/2026, de 13 de maio de 2025.

Ementa: Autoriza o Executivo, no âmbito de toda a administração municipal, a adquirir e/ou construir imóvel residencial para fins de doação na forma que indica e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JULIANA MONTEIRO ABREU , Prefeita do Município de Quiterianópolis-CE, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e /ou construir imóvel residencial para fins de doação.

Art. 2º A doação a que se trata anterior será destinado à pessoa que venha ser contemplada por ocasião de promoção festiva beneficente denominada ―Festa Das Mães‖ , a ser realizada por esta municipalidade em comemoração ao dia das mães anualmente.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106