DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967

II - LUIZA ONELIA ALVES DE ABREU , ocupante do cargo público municipal de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, Matrícula n° 7617, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento;

III - LUCIANO VIEIRA DA SILVA , ocupante do cargo público municipal de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO CENTRAL, Matrícula n° 8256, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento;

IV - JOSEFA CLEANE MIRANDA DE ARAUJO , ocupante do cargo público municipal de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n° 8258, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

V - AIRTON ALVES DE BRITO , ocupante do cargo público municipal de GERENTE DO N. DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS, Matrícula n° 64, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

VI - ATAICE BEZERRA GUEDES , ocupante do cargo público municipal de DIRETOR DO DEPART DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS, Matrícula n° 7645, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 2º. Compete à Comissão de Atualização do Inventário Patrimonial, Inservibilidade de Bens e Baixas do Patrimônio Público Municipal de Quixelô/CE:

I - Realizar a conferência física de todos os bens móveis e imóveis do município;

II - Identificar bens que estão em desuso, danificados ou que não possuem mais utilidade para o serviço público (bens inservíveis);

III - Sugerir a retirada de bens do registro patrimonial, seja por alienação (leilão, doação), sucateamento ou perda;

IV - Garantir que o sistema de controle patrimonial reflita a realidade física dos bens da prefeitura.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, aos trinta dias do mês de abril de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: F6FF0F6B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 119/2026

PORTARIA Nº 119/2026.

CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família (pai) apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) ALEXSANDRA RICARTE DE ARAÚJO (Matrícula nº 1203), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, acompanhado da respectiva certidão de óbito;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE

Art. 1º . CONCEDER ao servidor público ALEXSANDRA RICARTE DE ARAÚJO (Matrícula nº 1203), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais , AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento do seu pai, contados a partir de 30 de abril de 2026.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 30/04/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos quatro dias do mês de maio de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 6822FCE8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260512.005 SEAGRI

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251222/0001-40 - CONTRATO Nº 20260512.005 - ORIGEM: Pregão Nº 002.26.02.2026-DIVCONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA - CONTRATADA(O).....: M. J. LOUREIRO MACIEL OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MADEIRAS E ASSESSÓRIOS DE MADEIRA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 5.131,16 (cinco mil, cento e trinta e um reais e dezesseis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.20.122.0200.2.126 - Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Agricultura. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações - VIGÊNCIA: Até 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026.

ECSON TORRES DE MEDEIROS Secretário de Agricultura

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 651A10E5

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20230517.002, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.10.05.2023 – GABINETE

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