DOMCE 18/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3967
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da GABINETE DO PREFEITO , torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20230517.002, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.10.05.2023 – GABINETE , a saber: OBJETO DO CONTRATO : LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS DE COMUNICAÇÃO E SISTEMA DE CONTROLE E RESTREIO DE EQUIPAMENTOS E EQUIPES DE CAMPO, DE INTERESSE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE
FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 15 de maio de 2026 até 15 de maio de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 15 de maio de 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO. ASSINA PELA CONTRATADA : HENRIQUE SOUSA CAETANO.
Russas/CE, 15 de maio de 2026.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas, 15 de maio de 2026.
Publicado por: Ana Luiza Lima Ferreira Código Identificador: EB62D927
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2026
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para execução de obra de pavimentação em pedra paralelepípedo/pedra tosca na Rua Joaquim Gonçalves Cordeiro, Sítio Pedro Ribeiro, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO
Gabinete do Prefeito
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 0648ABF0
Russas, 15 de maio de 2026.
Publicado por: Ana Luiza Lima Ferreira Código Identificador: 4C8CB4B7
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para execução de projeto de construção de praça pública no Assentamento Mundo Novo, s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará .
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas, 15 de maio de 2026.
Publicado por: Jose Evandro da Silva Araujo Código Identificador: AFA8C96E
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 011/2026
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para para execução de obra de pavimentação em pedra paralelepípedo/pedra tosca em três comunidades (Sítio Canto, Sítio Bandeira, Sítio Lagoinha) da zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 85/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE :
Art. 1º Conceder à servidora MARIA GERLANIA DE SOUSA PEREIRA SILVA , cargo de auxiliar se serviços gerais, matrícula nº 60769, lotada na Secretaria da Educação, LICENÇAMATERNIDADEpor 120 (cento e vinte) dias, com início em 20/04/2026, conforme consta do Processo nº 3.244/2026.
Art. 2º Conceder aESTABILIDADE PROVISÓRIAà servidora de que trata o art. 1º, desde a data da confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos da Súmula 244/TST, do Tema 542/STF e do art. 10, II, ―b‖, ADCT/CF 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 15 de maio de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 94AEA7DD
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