DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal providenciará o encaminhamento da presente decisão ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará e, nos termos do art. 143, § 2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Icapuí/CE e remeterá todo processo para Ministério Público, para que produza seus efeitos jurídicos.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário José Borges dos Reis, 07 de maio de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: F240C64C

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Às nove horas do dia 07 (SETE) de abril de 2026, na sala da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, localizado na Rua Engenheiro Francisco de Assis Filho, nº 654, Bairro Centro – Icapuí – Ceará, reuniram-se os membros do Comitê de investimento. No ato, o Presidente do Comitê de Investimentos Sr. Francinilson Ferreira da Silva, abriu a reunião apresentando um relato das atividades rotineiras do Comitê, na presença dos demais Membros do Comitê de Investimentos: Mário César de Oliveira e Francisco Celestino Cavalcante, na reunião fora apresentado um diagnóstico da necessidade de realizar um investimento de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), sendo no FUNDO BB IRF-M 1 TP FIC RF PREVID portador do CNPJ 11.328.882/0001-35, conforme orientação demonstrada pela assessoria de investimentos e aprovado pelo comitê de Investimentos. Em seguida o Sr. Francinilson Ferreira da Silva, pediu ao Comitê para apreciar o cálculo atuarial do ano de 2026, que fora em seguida aprovado por todos os membros. Sem mais a tratar, encerramos a devida reunião. FRANCINILSON FERREIRA DA SILVA CP RPPS DIRIG I/ CP RPPS CGINV I N° 9402857832801Representante do IcaprevPresidente; MARIO CESAR DE OLIVERA CP RPPS DIRIG I/ CP RPPS CGINV I N° 942909160192801Representante do Poder Executivo; FRANCISCO CELESTINO CAVALCANTE CP RPPS DIRIG I/ CP RPPS CGINV I N° 125718325942808 Representante dos Conselhos do ICAPREV.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 6FA5B6F1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Às nove horas do dia 05 (cinco) de março de 2026, na sala da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, localizado na Rua Engenheiro Francisco de Assis Filho, nº 654, Bairro Centro – Icapuí – Ceará, reuniram-se os membros do Comitê de investimento. No ato, o Presidente do Comitê de Investimentos Sr. Francinilson Ferreira da Silva, abriu a reunião apresentando um relato das atividades rotineiras do Comitê, na presença dos demais Membros do Comitê de Investimentos: Mário César de Oliveira e Francisco Celestino Cavalcante, na reunião fora apresentado um diagnóstico da necessidade de realizar um investimento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo no FUNDO BB RF LP Tesouro Selic portador do CNPJ 04.857.834/0001-79, conforme orientação demonstrada pela assessoria de investimentos e aprovado pelo comitê de Investimentos. FRANCINILSON FERREIRA DA SILVA CP RPPS DIRIG I/ CP RPPS CGINV I N° 9402857832801Representante do IcaprevPresidente; MARIO CESAR DE OLIVERA CP RPPS DIRIG I/ CP RPPS CGINV I N° 942909160192801Representante do Poder Executivo; FRANCISCO CELESTINO CAVALCANTE CP RPPS DIRIG I/ CP RPPS CGINV I N° 125718325942808Representante dos Conselhos do ICAPREV.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 25E92E2A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL ERRATA AO EXTRATO DE ADITIVO

A Secretaria da Fazenda (SEFAM), em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar Extrato de Errata ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: IT CANDIDO LTDA-ME , com sede na Avenida Dário Rabelo, n° 103 – Letra B, Bairro Santo Antônio, CEP 63.502-253, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.892.803/0001-94, neste ato, representado(a) pelo(a) senhor(a) Ícaro Teixeira Cândido (proprietário), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. 003..-71, como a seguir discrimina:

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.06.24.02PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: a t. 124 inciso I a ínea ―b‖ concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2025.08.14.02-PMI/SEFAM. Objeto: aquisição de alimentação preparada (refeição, lanche, coffebreak e salgados diversos), com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. Onde se Lê: Grupo de Itens 02: R$ 359,76. Lê-se: R$ 351,36. Onde se Lê: Impacto Financeiro: R$ 2.055,19 (dois mil e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). Lê-se: R$ 2.046,79 (dois mil e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos).

Signatário: Vicente Virgílio Gomes Garcia – Secretário da Fazenda. Em 13 de maio de 2026, Iguatu. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected].

Publicado por: Levir de Araújo Silva Código Identificador: B79016D1

SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA AO EXTRATO DE ADITIVO

A Secretaria de Saúde (SMS), em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar Extrato de Errata ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: IT CANDIDO LTDA-ME , com sede na Avenida Dário Rabelo, n° 103 – Letra B, Bairro Santo Antônio, CEP 63.502-253, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.892.803/0001-94, neste ato, representado(a) pelo(a) senhor(a) Ícaro Teixeira Cândido (proprietário), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. 003..-71, como a seguir discrimina:

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.06.24.02PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: a t. 124 inciso I a ínea ―b‖ concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2025.08.14.18-PMI/SMS. Objeto: aquisição de alimentação preparada (refeição, lanche, coffebreak e salgados diversos), com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. Onde se Lê: Grupo de Itens 01: R$ 10.355,38. Lê-se: R$ 11.204,38 (onze mil duzentos e quatro reais e trinta e oito centavos). Onde se Lê: Impacto Financeiro: R$ 17.335,16 (dezessete mil, trezentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). Lê-se: R$ 18.184,16 (dezoito mil cento e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário de Saúde. Em 13 de maio de 2026, Iguatu. Fone: (88) 3581-6563. Email: [email protected].

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