DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

IV - Informar ao TCE/CE, no mesmo prazo do inciso anterior, as medidas adotadas e se a questão recebida via Rede TCEOuv (reclamações, solicitações e relatos de irregularidade) foi solucionada; V - Zelar pelo cumprimento dos prazos e pela qualidade das respostas fornecidas aos usuários;

VI - Adotar as providências administrativas e técnicas necessárias ao regular funcionamento da Rede TCEOuv, zelando pela eficiência e cumprimento de seus objetivos.

Art. 3º O Agente de Integração deverá observar rigorosamente a proteção da identidade do usuário e o sigilo de informações de acesso restrito, conforme legislações vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicada ao TCE-CE no prazo de 10 (dez) dias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20260130/0001-00 - ARP Nº 202605130001 - ORIGEM: Dispensa Nº 202601301-SAAEORGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - DETENTOR DA ARP).....: ADRIANO JORGE CAVALCANTE AGOSTINHO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS E DE POÇOS DE VISITA (PV), POR MEIO DE CAMINHÃO A VÁCUO, COM EQUIPAMENTO DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 6.500 (SEIS MIL E QUINHENTOS) LITROS POR CARRADA/ATENDIMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE DE IGUATU - CE. - VALOR TOTAL: R$ 58.046,00 (cinquenta e oito mil e quarenta e seis reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: ED644669

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 6C9811FD

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA COMUNICADO DE SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DO CRONOGRAMA (ANEXO I) DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025, 002/2025 E 003/2025

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA torna pública a SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO do Cronograma (Anexo I) dos Editais de Chamamento Público destinados à seleção de representantes da sociedade civil, residentes na área de entorno, para composição dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental – APAs, referentes aos seguintes editais:

• Edita de Cha a ento Púb ico nº 001/2025 – APA da Lagoa do Cocobó;

• Edita de Cha a ento Púb ico nº 002/2025 – APA da Lagoa da Bastiana;

• Edita de Cha a ento Púb ico nº 003/2025 – APA da Lagoa do Julião.

A suspensão decorre da publicação do Decreto Municipal nº 019/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 07 de maio de 2026, edição nº 3960, que dispõe sobre a exoneração geral dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, tendo em vista que alguns dos membros indicados para compor os referidos Conselhos perderam o vínculo com o Município.

Dessa forma, ficam suspensas, até ulterior deliberação, as etapas previstas no Cronograma Atualizado – Anexo I, incluindo a posse anteriormente prevista para o dia 14 de maio de 2026.

A nova data para realização da posse e demais etapas subsequentes será oportunamente definida e amplamente divulgada pelos meios oficiais, tão logo a situação administrativa esteja regularizada.

Iguatu/CE, 08 de maio de 2026.

JOEFFERSON ABRAO PEREIRA SILVA

Secretário do Meio Ambiente (Portaria Nº 016/2025)

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: FF29E073

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20260130/0001-00 - CONTRATO Nº 2026051301-SAAE - ORIGEM: Dispensa Nº 202601301-SAAE- CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - CONTRATADA(O).....: ADRIANO JORGE CAVALCANTE AGOSTINHO OBJETO: Contratação de serviços de esgotamento de fossas sépticas e de poços de visita (PV), por meio de caminhão a vácuo, com equipamento de capacidade mínima de 6.500 (seis mil e quinhentos) litros por carrada/atendimento, destinados a atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu – SAAE de Iguatu - CE. - VALOR TOTAL: R$ 29.023,00 (vinte e nove mil e vinte e três reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.17.512.0029.2.092 - Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto de Iguatu, R$ 29.023,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA , OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: FF02DECB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 08.05.2026/06, REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2026.04.06.1

Extrato do Contrato n. 08.05.2026/06, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n. 2026.04.06.1. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na reforma da Quadra de Esportes do Distrito de Felizardo, construção de Lavandeira, Depósito e Banheiro da Creche Tio Chico e instalação de Grade na Escola Vicente Felizardo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 295.089,49 (duzentos e noventa e cinco mil e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Prazo de Execução: Conforme contrato. Vigência do Contrato: 31 de dezembro 2026. Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro.

Ipaumirim/CE, 08 de maio de 2026.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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