DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

participação, avaliação, habilitação de beneficiários e demais condições para o recebimento das premiações.

Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 13 dias do mês de maio de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 47361E9E

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 0606.103010049.1.021 Construir,Ampliar e Equipar Unidades de Saúde - Atenção Primária (OCA-NE) , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 Mobiliário em geral, no valor de R$ 45.500,00, Exercício 2026 Projeto 0606.103020052.1.024 Construir,Ampliar e Equipar Unidades de Saúde / MAC (OCA-NE) , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 Mobiliário em geral, no valor de R$ 45.500,00, Exercício 2026 Atividade 0606.103010049.2.028 Gerenciamento das ASPS - Custeio / Atenç ão Primária (OCA-NE) , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16 Manutenção e conservação de bens imóveis, no valor de R$ 11.250,00, Exercício 2026 Atividade 0606.103020052.2.032 Gerenciamento das ASPS - Custeio / MAC (OCA-NE) , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16 Manutenção e conservação de bens imóveis, no valor de R$ 11.250,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Maio de 2026 a 13 de Maio de 2027

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-008/2026-DIVERSAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-008/2026-DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 27.05.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/.

FRANCISCO NASCIMENTO JÚNIOR –

Agente de Contratação.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: C43DE32F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260076

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260076

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Maio de 2026

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 18F90E51

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.04.16.1

AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N°

2026.04.16.1 O Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2026.04.16.1, tendo o seguinte resultado: A empresa G ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA, vencedora junto ao Lote Único - Bloqueadores Solares. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado a proposta estando os preços compatíveis com o orçamento, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim no Setor de Licitações, sito na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico: [email protected].

Jardim/CE, 13 de maio de 2026.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA -

Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação.

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL0052026-SESA

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO LEÃO 26140551315

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, BEM COMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO, ADEQUAÇÃO, E RECUPERAÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS ÀS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAM

VALOR TOTAL................: R$ 56.750,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais)

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 20EC80CA

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.04.30.1. CONTRATO Nº 2026.05.13-0001

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.04.30.1. CONTRATO Nº 2026.05.13-0001. Fundamento da contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e a empresa FERREIRA E NEVES COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 32.043.610/0001-69. Objeto : aquisição de material de informática e escritório para atender as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Município de Jardim/CE . Valor total do contrato : R$ 14.995,70 (quatorze mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos).

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