DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 13 de maio de 2026. ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: A0E74C95

convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de maio de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

ANEXO ÚNICO

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026 - PMM

Governo Municipal de Mauriti Gabinete do Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026 - PMM

O Município de Mauriti, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal João Paulo Furtado, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos listados no Anexo Único deste ato, aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Mauriti, realizado sob o Edital nº 002/2025 - PMM, cujo resultado final foi homologado em 20 de janeiro de 2026, organizado pela Universidade Regional do Cariri (URCA).

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos do Município, localizado no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, situado na Avenida Senhor Martins de Morais, s/n, Bairro Bela Vista, em Mauriti/CE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contado a partir de 14 de maio de 2026, encerrandose em 04 de junho de 2026, a fim de apresentar a documentação exigida para o provimento do cargo efetivo para o qual foram aprovados, nos termos do Edital nº 002/2025 – PMM.

No ato de comparecimento ao Setor de Recursos Humanos Municipal, o candidato aprovado deverá apresentar cópias legíveis, acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência, dos seguintes documentos:

I – Documento oficial de identidade com foto (RG ou equivalente); II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

III – Título de Eleitor, acompanhado de comprovante de quitação eleitoral;

IV – Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

V – Certidão de nascimento ou casamento (com averbação, se houver); VI – Comprovante de residência atualizado;

VII – Diploma ou certificado de conclusão do nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM, acompanhado do respectivo histórico escolar;

VIII – Registro no conselho de classe competente, quando o cargo assim o exigir, acompanhado de comprovante de regularidade; IX – Número de inscrição no PIS/PASEP;

X – Declaração de não acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, ou declaração dos vínculos existentes;

XI – Declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do candidato;

XII – Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, emitido por médico do trabalho legalmente habilitado;

XIII – Certidões negativas cível e criminal, emitidas pela Justiça Estadual e Federal, quando exigidas;

XIV – Dados bancários para fins de pagamento da remuneração; XV – Número de contato telefônico atualizado;

XVI – Outras declarações ou documentos que venham a ser exigidos pelo Setor de Recursos Humanos, nos termos da legislação vigente e do edital do certame.

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido ou a não apresentação da documentação completa implicará na renúncia tácita à vaga, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM e na legislação municipal aplicável, facultando à Administração a

Ficam CONVOCADOS, nos termos do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026 – PMM, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025 – PMM, para fins de apresentação da documentação e demais providências necessárias ao provimento dos cargos efetivos para os quais foram classificados.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de maio de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: F1265338

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.966/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.966/2026

REVOGA, NA SUA INTEGRALIDADE, A LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica REVOGADA , na sua integralidade, a LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 16 DE AGOSTO DE 2007.

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