Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/05/2026 · pág. 52

DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

Art. 2º. A denominação tem por finalidade homenagear o senhor Tarcísio de Brito Furtado, cidadão de reconhecida importância para a comunidade local.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 04 de MAIO de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 99B6A61A

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.974/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.974/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLINDINA NAPOLEÃO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria do Vereador Iata Anderson Gomes Oliveira Morais Sampaio (IATA DE GUERREIRO):

Art. 1º. Fica denominada de Rua Olindina Napoleão de Azevedo a via pública localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Mauriti/CE, integrante do projeto de pavimentação urbana municipal, conforme planta técnica.

Parágrafo único. A via ora denominada encontra-se identificada no projeto como trecho com extensão aproximada indicada em planta, tendo como referência os seguintes pontos georreferenciados (UTM): •Ponto inicial: UTM 525867 m E / 9185674 m S

•Ponto de referência complementar: UTM 525910 m E / 9185360 m S

•Outro ponto de referência: UTM 525817 m E / 9185425 m S

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLINDINA NAPOLEÃO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via com placas indicativas, bem como a atualização nos cadastros públicos municipais e junto aos órgãos competentes.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 04 de MAIO de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Parágrafo único. A via ora denominada encontra-se identificada no projeto como trecho com extensão aproximada indicada em planta, tendo como referência os seguintes pontos georreferenciados (UTM):

•Ponto inicial: UTM 525867 m E / 9185674 m S

•Ponto de referência complementar: UTM 525910 m E / 9185360 m S

•Outro ponto de referência: UTM 525817 m E / 9185425 m S

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico para os devidos fins e especialmente, para que sirva de documento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Ceará, que a Lei Municipal n° 1.974/2026, de 04 de MAIO de 2.026, que ―DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLINDINA NAPOLEÃO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖ foi regularmente publicada no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Mauriti, local destinado à divulgação dos atos oficiais do Município, nos termos do art. 177, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, bem como no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.255/2014, e no sítio eletrônico oficial www.mauriti.ce.gov.br.

O referido é Verdade. Dou fé.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 04 de MAIO de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 04 de MAIO de 2026.

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete do Prefeito

Portaria de Nomeação nº 002/GP/2025

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, de 30 de março de 1990, torna público achar-se afixada no Quadro de Editais da sede desta Prefeitura, a Lei Municipal n° 1.974/2026, de 04 de MAIO de 2.026, que ―DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLINDINA NAPOLEÃO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 04 de MAIO de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 0359AB98

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 14/GP/2025

PORTARIA NO 14/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, VINCULADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.