DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

O Ordenador de Despesas da Secretaria da Proteção Social E Do Trabalho da Prefeitura Municipal de Mauriti-CE, faz publicar o extrato resumido do Contrato nº 2026.05.11.04/SPST do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026-INEX , a seguir: OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO . CONTRATADO: HÁBIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - CNPJ Nº 10.949.651/0001-86. VALOR CONTRATADO : R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), perfazendo o Valor Total de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1201 08 122 0002 2.074. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL : A t. 72 e inciso III A t. 74 a íneas ―c‖ e ―e‖ da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 80/2023.

Mauriti-CE, 11 de maio de 2026.

SRA. CLAÚDIA FERNANDA MOREIRA – Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 7AFA29EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TERCNOLOGICO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0909.002-2025 - CONTRATO Nº 0909.002-2025 - ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0909.002-2025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO - CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ SEBRAE - CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE, PARA A EXECUÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, COM O OBJETIVO DE FAVORECER O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL LOCAL, MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS, FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO E PROMOVER A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, CONFORME PLANO DE AÇÃO ESTABELECIDO NA PROPOSTA TÉCNICA - VALOR TOTAL: R$ 88.188,00 (oitenta e oito mil, cento e oitenta e oito reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.19.333.0306.2.109 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: E5544984

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO

A Secretaria de Inclusão e Promoção Social do Município de Meruoca-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002-2026. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Inclusão e Promoção Social. OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, em área pública do Município de Meruoca, disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como Mandatária/Agente Financeiro, nos termos das especificações e anexos deste Edital, através do Termo de Compromisso Nº 992363/2026/MCIDADES/CAIXA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.16.481.0184.1.028 - Construção e/ou Melhorias Habitacionais. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. CONTRATADA: Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços, inscrito no CNPJ nº 15.566.365/0001-55. ASSINA PELA CONTRATADA: Saiomara Gonçalves de Lima. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, por até 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ícaro Gomes Martins.

Meruoca - Ce, 07 de maio de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 86036D95

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.12.3

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 14.05.03/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.05.12.3. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE e o Sr. Hualace Teófilo Mendonça. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM DE MILAGRES/CEARÁ. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 14 de Maio de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 14 de Maio de 2026. Signatários: Raquel Gomes Ferreira e Hualace Teófilo Mendonça. Milagres/CE, 13 de Maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 9CAE6032

SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.09.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.05.08/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.05.09.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida de Milagres/CE e a Sra. JAMILE DANTAS TAVARES. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA E REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO: VÔLEI, BEACH TENNIS E FUTEVÔLEI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e

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