Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/05/2026 · pág. 68

DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 04 de maio de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – CE, EM 04 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 5E24C76F

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: B49C7EA5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 038/2026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 039/2026

PORTARIA N° 038 / 2026

Quiterianópolis/CE, em 04 de maio de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

PORTARIA N° 039 / 2026

Quiterianópolis/CE, em 04 de maio de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º, 117 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública Municipal; RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear como membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM de QUITERIANÓPOLIS-CE, para o biênio 2026 a 2028, os representantes a seguir relacionados:

Art. 1ºNomear os	servidores abaixo relaci	onados para exercerem a	GOVERNAMENTAIS
FUNÇÃO D	E FISCAIS	DE CONTRATOS	NOME	CARGO	REPRESENTAÇÃO
ADMINISTRATI Municipais:	VOS, no âmbito das	respectivas Secretarias	MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA ANDRECA GOMES BONFIM	TITULAR SUPLENTE	SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
			ANNE GABRIELLE TORRES LIMA	TITULAR	SECRETARIA DE
SERVIDOR	SECRETARIA	FISCAL DE CONTRATO	RAIMUNDA VANDERLANDIA FREIR	E SUPLENTE	EDUCAÇÃO
WILLIAN CAVALCANTE			SOUSA
PEREIRA	SAÚDE	MEDICAMENTOS
ITALO LACERDA RODRIGUES	SAÚDE	LIXO HOSPITALAR	FRANCISCA MÁRCIA MACEDO MAYARA DA SILVA COSTA ALMEID	TITULAR A SUPLENTE	SECRETARIA DE SAÚDE
RAFAEL PEREIRA DE FIGUEIREDO	SAÚDE	SAÚDE	ANTÔNIA VIVIANE ALVES DA SILV	TITULAR
CARLOS FELIPE SILVA LIMA	EDUCAÇÃO	MERENDA ESCOLAR	MEIRIANA GOMES MAIA D NASCIMENTO	O SUPLENTE	GABINETE DA PREFEITA
ANTONIA ALZENI RIBEIRO VIEIRA	EDUCAÇÃO	TRANSPORTE ESCOLAR
FRANCISCO RONEIDE MOTA DE OLIVEIRA	EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO	SAMARA GONÇALVES VIEIRA MARIA JANAINA MAIA DE OLIVEIR	TITULAR A SUPLENTE	SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
	EDUCAÇÃO, SAÚDE,
	ASSISTENCIA SOCIAL,
PEDRO ROMULO	TRABALHO E	LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
ARAUJO BEZERRA	EMPREEDEDORISMO,	DIVERSOS	SOCIEDADE CIVIL
	GOVERNO, OBRAS E SERVIÇOS		NOME	CARGO	REPRESENTAÇÃO
	PÚBLICOS		MARIA GOMES CORDEIRO	TITULAR	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
CAROLINA MOURA DE	GOVERNO	GOVERNO	MARIA VALONIA SOUZA BONFIM	SUPLENTE	DE AREIAS
ARAÚJO
ITALO LACERDA RODRIGUES	OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS	LOCAÇÃO MAQUINAS DE LIXO	MARIA RENATA GONÇALVES DEMETRIO	TITULAR	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
PEDRO ROMULO ARAUJO BEZERRA	OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS	LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS DIVERSAS	FRANCISCA MOREIRA DA SILVA	SUPLENTE	DE SÃO FRANCISCO
JOAO CAPRISTANO	Ú
NETO	OBRAS E SERVIÇOS PBLICOS	OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS	MARIA CLAITIA FERNANDES	TITULAR
	ASSISTENCIA SOCIAL,	ASSISTENCIA SOCIAL,	PEDROSA		ASSOCIAÇÃO REGIONAL
EMILIA OLIVEIRA LEITE	TRABALHO E EMPREENDEDORISMO	TRABALHO E EMPREENDEDORISMO	NANDA TAMIRES DOS SANTOS SANTANA	SUPLENTE	COMUNITÁRIA DE CRUZ
	EDUCAÇÃO, SAÚDE,
	ASSISTENCIA SOCIAL,		ANTONIA RITA VIERIA RODRIGUES	TITULAR	ASSOCIAÇÃO DOS
ROMARIO RODRIGUES	TRABALHO E				REMANESCENTES DE
DE SOUZA	EMPREEDEDORISMO,	COMBUSTIVEL	ECÍLIA BRITO DA SILVA	SUPLENTE	QUILOMBO DE FIFELIS E
	GOVERNO E OBRAS E				ADJACENCIAS
	SERVIÇOS PÚBLICOS
			ANA MARIA SOARES DE LIMA	TITULAR	ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
Art. 2ºCompete ao	s fiscais de contratos ora	designados acompanhar e	MARIA VIRGINIA ARAUJO	SUPLENTE	INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE QUITERIANÓPOLIS -
fiscalizar a execuç na Lei Federal nº 1	ão contratual, observando 4.133/2021, especialment	as disposições previstas e quanto:	XIMENES		ACISQ

Art. 2º Compete aos fiscais de contratos ora designados acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto:

I – ao cumprimento das obrigações contratuais pela contratada; II – à verificação da qualidade dos serviços prestados ou bens fornecidos;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

III – ao controle de prazos de execução e vigência;

IV – à emissão de relatórios, notificações e registros pertinentes; V – à comunicação à autoridade competente sobre irregularidades verificadas na execução contratual;

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – CE, EM 04 DE MAIO DE 2026.

VI – ao atesto de notas fiscais, quando cabível.

Art. 3º Os fiscais designados deverão observar os princípios da legalidade, eficiência, moralidade, interesse público e demais normas aplicáveis à fiscalização contratual.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.