DOMCE 14/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3965

1.2 Elucida-se que foi manifestado pela candidata ALEXANDRA DE SOUSA PEREIRA , minutos antes da realização da Sessão Pública e posterior votação, o pedido de sua desistência, afirmando de maneira inequívoca que não gostaria de participar mais do referido processo. Dessa forma, passa a condição de DESISTENTE a referida candidata, não compondo os quadros de conselheiros tutelares suplentes.

1.3 Conforme expressa previsão editalícia, item ―6 DA SESSÃO PÚBLICA, APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS E CRITÉRIOS DE ESCOLHA‖ e seus subitens 6.1 e 6.2, constituía requisito para estar elegível a votação, a participação do

candidato na Sessão Pública ora referenciada, momento em que teria a oportunidade de expor sua trajetória na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, bem como, suscitar demais pontos a respeito de sua atuação profissional. Nesse sentido, o não comparecimento do candidato a presente sessão, torna impossível a Plenária do CMDCA avaliar suas competências e histórico pretérito, não estando apto a ser votado. Nesse sentido, em virtude do não comparecimento do candidato FRANCISCO LEUDIMAR DE JESUS LIMA a Sessão Pública de Apresentação, este, passa a condição de AUSENTE , não compondo os quadros de conselheiros tutelares suplentes.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital.

Quixeré – CE, 13 de maio de 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 1E3AD25A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20260513.001 SEMA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250804/0001-20 - CONTRATO Nº 20260513.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.03.12.2025-DIVCONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - CONTRATADA(O).....: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA - VALOR TOTAL: R$ 3.571,14 (três mil, quinhentos e setenta e um reais e catorze centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.18.122.0200.2.141 - Manter as Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.16 – Material de Expediente. Fontes de Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos; 1700000000 - Outros convênios da União. - VIGÊNCIA: Até 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026.

ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES Secretário do Meio Ambiente

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 41F83B51

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

DJALMA LUCAS MENDES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré – CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 6AA230D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS . A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026SEMA, tendo como objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, CLÍNICAS OU HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLÍNICOS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS, COM A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PRÉ E PÓS OPERATÓRIO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.948/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, E NA LEI Nº 1.809/2019, ART. 215, INCISO III, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RUSSAS/CE, foi REVOGADA nos termo do artigo 71, II, da Lei 14.133/2021, alterada e consolidada, bem como na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Russas/CE, 13 de maio de 2026.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –

Agente de Contratação da Prefeitura do Municipio de Russas.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20230426.030 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001.03.03.2023-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 24 de abril de 2026 à 24 de abril de 2027 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 24 de abril de 2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE : SYLVANA PEREIRA COSTA.

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