DOMCE 15/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3966

brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 140.020.353-87, na qualidade de representante legal. VALOR : O valor global do contrato é de R$ 4.248,03 (quatro mil duzentos e quarenta e oito mil e três centavos ), dos quais serão repassados a unidade em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.124,01 (dois mil cento e vinte e quatro reais e um centavos) correspondente a 50% do valor estabelecido na portaria nº 9.760/2025. O repasse da segunda parcela está condicionado ao crédito efetivo do restante dos recursos pelo Ministério da Saúde no Fundo Municipal de Saúde, amparado pela Portaria GM/ MS 9.760 de 26 de dezembro de 2025. OBJETO : O presente instrumento tem por objeto o repasse de recursos financeiros destinados ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas e o atendimento à revisão periódica de remuneração (Lei nº 14.820/2024), dos serviços prestados ao sistema único de saúde – SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. Parágrafo único. Os recursos financeiros são destinados as entidades sem fins lucrativos que prestam serviço ao sistema único de Saúde. A prestação de serviços referente a produção assistencial da entidade sem fins lucrativos, no período de janeiro a dezembro de 2025, nos termos da portaria GM/MS nº. 9.760/2025. VIGÊNCIA : 11/05/2026 – 11/05/2026 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e MARIA CILÂNIA PARENTE DE SÁ BARRETO VIEIRA . Barbalha-CE, 11 de maio de 2026.

EXTRATO DO CONVENIO

EXTRATO DE CONVENIO Nº 11.05.02/2026. PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPNJ Nº 067402780001/81 neste ato representa pela Senhora JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA , inscrita no CPF n°. 676825293-34, na qualidade da Secretaria Executiva Administrativo Financeira e HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO , entidade de fins filantrópicos, inscrita CNPJ nº 03.284.505.0001/13, neste ato representada por MARIA DA GLORIA DA SILVA QUERINO , religiosa, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 569.854.364-04, na qualidade de representante legal. VALOR : O valor global do contrato é de R$ 2.036.863,29 (dois milhões trinta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), dos quais serão repassados a unidade em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 1.018.418,14 (um milhão dezoito mil quatrocentos e dezoito reais e quatorze centavos) correspondente a 50% do valor estabelecido na portaria nº 9.760/2025. O repasse da segunda parcela está condicionado ao crédito efetivo do restante dos recursos pelo Ministério da Saúde no Fundo Municipal de Saúde, amparado pela Portaria GM/ MS 9.760 de 26 de dezembro de 2025. OBJETO : O presente instrumento tem por objeto o repasse de recursos financeiros destinados ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas e o atendimento à revisão periódica de remuneração (Lei nº 14.820/2024), dos serviços prestados ao sistema único de saúde – SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. Parágrafo único. Os recursos financeiros são destinados as entidades sem fins lucrativos que prestam serviço ao sistema único de Saúde. A prestação de serviços referente a produção assistencial da entidade sem fins lucrativos, no período de janeiro a dezembro de 2025, nos termos da portaria GM/MS nº. 9.760/2025. VIGÊNCIA : 11/05/2026 – 11/05/2026 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e MARIA DA GLORIA DA SILVA QUERINO . Barbalha-CE, 11 de maio de 2026.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 24B0FD89

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONVÊNIO N° 06.05.01/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 06.05.01/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARBALHA/CE E O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI.

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 06.05.01/2026 - que entre si celebram, de um lado o município de Barbalha – estado do Ceará, através da secretaria municipal de saúde inscrita no CNPJ sob o nº.

06.740.278.0001/81 , GESTORA DO SUS MUNICIPAL E O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI , pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 41.343.187/0003-75 , para repasse de recursos financeiros referente à portaria GM/MS n° 29.04.01/2026, em parcela única. OBJETO : O presente Convênio tem por objeto custear as ações e serviços de saúde do HOSPITAL dispostas na Portaria GM/MS Nº. 10.584/2026 que habilita o Hospital do Coração do Cariri como unidade de assistência em alta complexidade cardiovascular/ cardiovascular pediátrica e estabelece recurso do bloco de manutenção das ações e serviços públicos em saúde e serviço de alta complexidade em cirurgia cardiovascular pediátrica, com vistas a utilização dos recursos federais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC). O repasse de recurso financeiro proveniente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), aportado ao Fundo Municipal de Saúde de Barbalha, destinado ao HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI, no valor global de R$ 2.170.910,04 ( DOIS MILHOES CENTO E SETENTA MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS E QUATRO CENTAVOS , visando a manutenção e qualificação dos serviços de saúde prestados ao SUS. VIGÊNCIA : 06/05/2026 – 06/05/2027 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e DALPHENE SANTANA SARAIVA. Barbalha-CE, 06 de maio de 2026.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 701F96DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONVÊNIO N° 29.04.01/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 29.04.01/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARBALHA/CE E O HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO.

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 29.04.01/2026- que entre si celebram, de um lado o município de Barbalha – estado do Ceará, através da secretaria municipal de saúde inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278.0001/81 , GESTORA DO SUS MUNICIPAL E O HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 41.343.187/0004-56 , para repasse de recursos financeiros referente à portaria GM/MS n° 29.04.01/2026, em parcela única. OBJETO : o repasse de recurso financeiro proveniente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), aportado ao Fundo Municipal de Saúde de Barbalha, destinado ao Habilitação em Traumatologia e Ortopedia para o HOSPITAL MATERNIADE SANTO ANTÔNIO, no valor global de QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS (R$ 496.909,79), visando a manutenção e qualificação dos serviços de saúde prestados ao SUS. VIGÊNCIA : 30/04/2026 – 30/04/2027 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e DALPHENE SANTANA SARAIVA. Barbalha-CE, 30 de abril de 2026.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: B236F97F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DECRETO 013/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a aplicação da penalidade de demissão ao servidor Erandir Soares de Sousa, em razão das conclusões do Processo Administrativo Disciplinar nº 2026.03.31.01

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 147, inciso II, da Lei Municipal n2 010/94 (Estatuto dos Servidores Públicos), e;

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