DOMCE 15/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3966

DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO : 13 de maio de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: FEDE9850

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 1406.01/2024 – OBRAS

PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1504.01/2024– CE –OBRAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1204.01/2024 – OBRAS.

OBJETO: O objeto do presente aditivo é o acréscimo dos valores pactuados anteriormente, de modo a garantir a continuidade dos serviços, de acordo com a planilha em anexo.

DO VALOR DO ACRÉSCIMO: Pela execução do acréscimo ao orçamento, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos pagará R$ 259.093,84 (duzentos e cinquenta e nove mil, noventa e três reais e oitenta e quatro reais) , correspondendo equivalente ao percentual de 10,61% (dez vírgula sessenta e um por cento) , do valor total pactuado anteriormente que é de R$ 2.440.426,41 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos) , perfazendo o novo valor contratual de R$ 2.699.520,25 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária nº 0707.26.782.2602.1.026 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISTIANO BARROS UCHÔA - Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE DANTAS DA COSTA – Representante Legal da empresa STAFF – CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.788.024/0001-45. MADALENA - CE, 24 de Abril de 2026.

CRISTIANO BARROS UCHÔA

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 8FFADDD8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 1205.01/2026 - SMS

Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO:

Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

VALIDADE:

Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026.

CRISLENE BARROS UCHÔA

Secretária de Saúde

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: C53BAAFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 41, DE 14 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A VEREADORA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diárias à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira, CPF nº 914.155.273-34, para deslocamento à cidade de Fortaleza, para participar de reunião, no dia 21 de maio, na Secretaria das Mulheres, e tratar de assuntos relacionados à conquista da viatura Maria da Penha para o Município de Mauriti/CE. E no dia 22 de maio, participar da solenidade de posse da nova Procuradora Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Ceará – ALECE.

Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cada diária, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

INEXIGIBILIDADE Nº: 1305.01/2026 - SMS

DATA: 14 de Maio de 2026

EU, CRISLENE BARROS UCHÔA, Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Madalena-Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AV. ANTONIO SEVERO DE PINHO N° 599 – CENTRO – MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA AURORA PASSOS MEIRELES (UBS SEDE II), JUNTO A SECRETERIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE. FUNDAMENTO LEGAL:

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 14 de maio de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 9EB0A65F

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;

• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;

• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. LÚCIA DE FÁTIMA SOARES DE OLIVEIRA , nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 42

DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES E FEIRANTES QUE UTILIZAM ESPAÇOS PÚBLICOS NO

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