DOMCE 15/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3966

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora MARIA DA ASSUNÇÃO CAVALCANTE DE ALMEIDA, Assessor de Gabinete, matrícula nº 0060867, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/06/2026 a 31/06/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de MAIO/2026, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 10 de maio de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: C02C5EFB

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1305-A/2026 – SEAI, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora ADRIANA LOPES DE CASTRO ALVES, ocupante do cargo efetivo de Procurador Municipal, matrícula nº 1391423, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de JUNHO/2026, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 13 de maio de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 76E085FA

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1305-B/2026 – SEAI, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora MONIQUE ELLEN DA SILVA CHAVES, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, matrícula nº 1396575, GOZO DE FÉRIAS no período de 18/06/2026 a 17/07/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de JUNHO/2026, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 13 de maio de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 92A320FD

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 03/2026 DE FESTIVAIS MULTICULTURAIS: MORADA NOVA 150 ANOS

A Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova – CE, em conjunto ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria N° 010/2026 – SECULT, designado para acompanhamento, execução e fiscalização das ações destinadas ao setor cultural de que trata na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MINC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentação a PNAB), no Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025 e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 03/2026 de Festivais Multiculturais: Morada Nova 150 anos, e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o cumprimento integral das etapas procedimentais previstas no edital, especialmente quanto: I – À habilitação documental dos proponentes;

II – À análise técnica e de mérito cultural das propostas apresentadas; III – À aplicação dos critérios objetivos de pontuação e desempate previstos no Anexo 3 do edital;

IV – À observância das cotas de ações afirmativas , em conformidade com o ITEM: 5 COTAS , que assegura percentuais mínimos para pessoas negras, indígenas e com deficiência;

V– À apreciação e julgamento dos recursos administrativos interpostos dentro do prazo regulamentar, conforme o princípio da ampla defesa e do contraditório.

CONSIDERANDO , ainda, o parecer conclusivo da Comissão de Seleção será coordenada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria N° 010/2026 – SECULT, que, após a análise final das etapas e documentos apresentados, emitiu relatório técnico favorável à homologação do resultado.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL do EDITAL Nº 03/2026 DE FESTIVAIS MULTICULTURAIS: MORADA NOVA 150 ANOS , conforme as notas finais atribuídas e critérios estabelecidos no edital.

Art. 2º A presente homologação confere validade e eficácia administrativa aos resultados publicados, autorizando o prosseguimento das fases subsequentes do processo, inclusive a celebração dos Termos de Execução Cultural com os proponentes selecionados e classificados, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Publique-se o resultado final homologado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, site oficial da Prefeitura Municipal de Morada Nova e na Plataforma do Mapa Cultural do Ceará, e nos demais meios de publicidade, para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

Art. 4º Determina-se o início imediato da fase de convocação para assinatura dos Termos de Execução Cultural, conforme cronograma do edital, e entrega da cópia dos documentos pessoais: I – RG, CPF e/ou CNH;

II – Comprovante de residência e/ou declaração conforme o modelo do anexo 10;

III – Comprovante dos dados da conta bancária do proponente.

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