DOMCE 15/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3966

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, resolve celebrar o EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO do CONTRATO N° 20240513.001 , decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.08.05.2024-SEMUS , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO PARA FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO PARA 08 (OITO) COLABORADORES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DE RUSSAS – CE GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido tendo sua vigência de 13 de maio de 2026 até 13 de maio de 2027 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : o aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 107, da lei nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : o aditivo do contrato em questão foi assinado em 13 de maio de 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

ASSINA PELA CONTRATADA: AMANDA GONÇALVES TOMAZ

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: C60644E1

PROCURADORIA PORTARIA Nº 559/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/2017, que Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município e o Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão desta Prefeitura,

RESOLVE :

Art. 1º - NOMEAR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS que será composta pelos seguintes membros:

I - BRUNO FERREIRA DE SOUSA CPF nº 600.074.923-67;

II – PAULO JAKSON OLIVEIRA E SILVA CPF nº 567.823.653-91;

III - RICARDO REBOUÇAS ALMEIDA CPF nº 760.994.823-34;

IV – JOSÉ WELLINGTON DE CASTRO MEIRELES JÚNIOR CPF nº 202.981.613-20;

Russas/CE, 13 de maio de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Fundo Municipal de Saude

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 07 de maio de 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: B658D681

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 20250401.001-SEMED , decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO N° 001.12.12.2024-SEMED, a saber: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E URBANO PARA O MUNICÍPIO DE RUSSASCE. FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original. DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 389.540,32 (trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA apurado no período de abril/2025 a março/2026 , perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 9.827.902,72 (nove milhões oitocentos e vinte e sete mil novecentos e dois reais e setenta e dois centavos), conforme tabela anexa ao termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS em questão foi assinado em 20 de abril de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

Russas/CE, 20 de abril de 2026

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: F717D0F6

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para execução de obra de pavimentação em pedra paralelepípedo/pedra tosca em três comunidades (Sítio Canto, Sítio Bandeira, Sítio Lagoinha) da zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 14 de maio de 2026.

Publicado por: Ana Luiza Lima Ferreira Código Identificador: C50AC0F7

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para execução de obra de pavimentação em

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84