DOMCE 15/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3966

pedra paralelepípedo/pedra tosca na Rua Joaquim Gonçalves Cordeiro, Sítio Pedro Ribeiro, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE

MINHA RUA NA COPA 2026

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 14 de maio de 2026.

Publicado por: Ana Luiza Lima Ferreira Código Identificador: D4058D1D

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para execução de projeto de construção de praça pública no Assentamento Mundo Novo, s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 14 de maio de 2026.

Publicado por: Jose Evandro da Silva Araujo Código Identificador: 7778CFB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 84/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração ao servidor ANTONIO ELDO RODRIGUES BASTOS , cargo de agente administrativo, matrícula nº 2010, lotado na Secretaria das Finanças, no período de 04 de maio de 2026 a 04 de maio de 2027, nos termos do art. 100, da Lei Municipal nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 3.273/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 14 de maio de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 6E4B939E

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO EDITAL 02/2026

A Prefeitura Municipal de Saboeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital que regulamenta o concurso de ruas e fachadas de casas com melhor ornamentação alusiva à Copa do Mundo de Futebol de 2026, que regerá normas, de participação, avaliação e premiação, com o objetivo de incentivar a cultura popular, a união comunitária e o embelezamento urbano, aqui denominado ―Minha Rua na Copa 2026‖.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Edital visa resgatar a tradição brasileira de decorar as ruas e residências, colorindo o ambiente urbano com as cores da seleção nacional, incentivando a união entre vizinhos, a criatividade popular, o espírito esportivo, coletivo e festivo durante o maior evento futebolístico do planeta, celebrando a paixão nacional pelo futebol.

1.2 O I Concurso ―MINHA RUA NA COPA 2026―, será realizado pela Prefeitura Municipal de Saboeiro e coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, para divulgar, executar e organizar o concurso de acordo com este Edital.

1.3 O concurso se restringirá a Sede do município de Saboeiro/CE. 1.4 O presente concurso ocorrerá em 04 (quatro) etapas distintas:

1.4.1 A primeira etapa do concurso contemplará o período de inscrição: 13 a 29 de maio de 2026.

1.4.2 A segunda etapa compreende o registro fotográfico das ruas e casas devidamente ornamentadas com o tema e as cores da seleção brasileira no período de 13 a 26 de junho de 2026.

1.4.3 A terceira etapa consiste na visita da equipe de avaliadores nos dias 28 de junho de 2026.

1.4.4 O resultado será publicado nas páginas oficiais da Prefeitura no dia 30 de junho, as 12h00.

1.4.5 A comissão organizadora fará a vistoria das ruas e casas inscritas, no término do período supracitado.

1.4.6 O responsável e/ou responsáveis pelas ruas e casas inscritas deverão estar presentes no momento da visita avaliativa.

2. DAS CATEGORIAS E INSCRIÇÕES

2.1 Categoria A: Rua Melhor Ornamentada/Decorada (Coletivo).

2.2 Categoria B: Fachada Residencial Mais Criativa (Individual).

2.3 As inscrições acontecerão de forma presencial, através de formulário disponibilizado na Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte (anexo 1 deste edital), das 08h00 às 14h00, situada na Rua Maria Dolores Leal, 9 – Centro, ao lado do SAMU.

2.4 O Formulário de Inscrição para rua deverá ser devidamente preenchido por um representante indicado pelos moradores de cada rua, que ficará responsável pelas informações e sendo aceita apenas uma única inscrição por rua. Não serão aceitas mais de uma inscrição da mesma rua, mesmo que elas sejam de trechos diferentes.

2.5 O Formulário de Inscrição para casa deverá ser devidamente preenchido por um representante da casa, que ficará responsável pelas informações, sendo aceita a inscrição de quantas casas houverem na rua.

2.6 Através do Formulário de Inscrição, o responsável deverá preencher obrigatoriamente todos os campos, bem como realizar o envio de cópias dos seguintes documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de residência. Após o recebimento das informações preenchidas a comissão organizadora entrará em contato como o responsável, através das informações fornecidas via formulário, para confirmar a inscrição e posteriormente o responsável receberá um e- mail, WhatsApp ou documento impresso de confirmação informando que a inscrição foi concluída.

2.7 A inscrição será completamente gratuita.

2.8 A qualquer tempo pode-se anular a inscrição, caso seja verificada qualquer falsidade nas informações, declarações e/ou quaisquer irregularidades durante a participação do concurso.

2.9 Os conjuntos habitacionais também poderão participar igualmente as demais ruas, atendendo sempre os critérios do item deste edital.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85