Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/05/2026 · pág. 86

DOMCE 15/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3966

3. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (Rua e Fachada Residencial), JULGAMENTO E RESULTADO

3.1 Serão avaliados:

Criatividade e Originalidade : (0 a 10 pontos) Avalia a exclusividade da decoração. Uso de materiais recicláveis, temáticas inovadoras (ex: homenagens aos heróis das copas, referências à cultura local) em vez de apenas bandeiras tradicionais.

*** Harmonia e Conjunto** : (0 a 10 pontos) Avalia como os elementos decorativos (bandeirinhas, pinturas, murais, painéis) se conversam entre si e criam um visual impactante na rua ou fachada.

*** Capricho e Estética (Acabamento)** : (0 a 10 pontos) Avalia a qualidade da pintura, o cuidado com as bandeirinhas e a manutenção da decoração durante o período do concurso.

*** Engajamento Comunitário (Relevância)** : (0 a 10 pontos) Avalia a quantidade de moradores envolvidos, a união dos vizinhos e a participação conjunta para transformação do espaço público. (para Categoria A).

*** Uso das Cores e Temática** : (0 a 10 pontos) Pintura temática (verde, amarelo, azul e branco; cores da bandeira), murais, grafites e, especialmente em 2026, elementos de inclusão na decoração.

3.2 A comissão organizadora deverá publicar as imagens e vídeos do resultado final na data e horário descritos no artigo 1.3.4.

3.3 As ruas e casas mais votadas na avaliação dos jurados vencerão o presente concurso em conformidade com o artigo 4, que dispõe sobre a premiação.

4. DA PREMIAÇÃO

4.1 As três ruas e casas mais votadas de acordo com a comissão serão informadas nas páginas oficiais da Prefeitura, serão premiadas conforme colocação:

4.1.1 Rua Primeiro Lugar – 3.000,00 (Três mil reais) + 01 troféu.
4.1.2 Rua Segundo Lugar – 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).
4.1.3 Casa Primeiro Lugar – 1.000,00 (Mil reais) + 01 troféu.
4.1.4 Casa Segundo Lugar – 500,00 (quinhentos reais).

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Serão desconsideradas ou desclassificadas as ruas e casas que não obedecerem aos critérios deste edital, bem como apresentarem:

5.1.1 Prejuízos ao meio ambiente;
5.1.2 Riscos a integridade física de pessoas e objetos automotores;
5.1.3 Danificação do patrimônio público e particular;

FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO-CE. O valor total estimado da contratação é SIGILOSO. A sessão pública será realizada no dia 22 de maio de 2026 , às 14:00 horas , por meio da plataforma eletrônica Licita Mais Brasil , disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br, O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis: Na plataforma Licita Mais Brasil; No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); No Portal de Licitações do TCE-CE; No sítio eletrônico oficial do Município; Ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal. Esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Saboeiro-CE, 13 de MAIO de 2026.

ANTÔNIA LUDERMAR MARTINS BATISTA. Ordenadora de Despesas.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 5879BE98

SECRETARIA DO MEIO-AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 0805.01SEMA/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DL2904.01SEMA/2026

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de Secretaria Meio Ambiente, e a empresa ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA CNPJ nº 56.047.313/0001-50; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DE ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021; VALOR : R$ 16.170,00 (dezesseis mil cento e setenta reais) VIGENCIA: 08 de Maio de 2026 Á 07 de maio de 2027 ; DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026; ORDENADOR DE DESPESAS PAULO RICARDO BRAGA MOTA; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: F77BEDD2

5.1.4 Pinturas em imóveis sem autorização;
5.1.5 Fugirem do tema proposto pelo concurso;
5.1.6 Utilizar os fios da rede elétrica.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

5.1.7 Desfazer ou danificar as sinalizações de trânsito;
5.1.8 A rua que conter menos de 50 metros de decoração contínua.
5.1.9 Bandeiras ou faixas que obstruam o trânsito de veículos ou a visibilidades de placas de sinalização.
5.1.10 Conteúdo ofensivo de propaganda político-partidário, nomes ou imagens que atentem contra a moral e os bons costumes.

5.2 O prazo de impugnação do concurso será de um dia útil após a data de publicação do mesmo. Qualquer impugnação será analisada pela comissão organizadora e será dado o parecer em até 24 horas.

SILVANA DUARTE DE ARAÚJO

Secretária da Cultura, Turismo e Esporte Portaria Nº 264/2025

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: B503E06E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2402.01SEDUC/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº HFPGV5MZR2GXOQ

O Município de Saboeiro-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006, objetivando a : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.20.01-SRP - CONTRATO Nº 1205001/2026 - ORIGEM: Pregão Nº 0711.01/2025-PE- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: FAU PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE MÃO DE OBRA, PARA APOIO DE ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 2.453.700,48 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos reais e quarenta e oito centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0902 10 301 0017 2.067 - Gerenciamento e Manutenção do Centro de Especialidades Odontologicas - CEO; 0902 10 302 0017 2.073 - Gerenciamento e Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal; 0902 10 301 0017 2.068 - Gerenciamento e Manutenção das Ações de Atenção Primária, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte do Recurso: 1500100200 – Receita de imposto e transf. – Saúde; 1600000000 – Transferência SUS-Bloco de Manutenção. 0902 10 122 0002 2.064 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte do Recurso: 1500100200 – Receita de imposto e transf. - Saúde

- VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026.