DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

Recebimento de Licença Título: ADEGILDO OLIVEIRA CARVALHO Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO - LAC para ADEGILDO OLIVEIRA CARVALHO, localizado no Sítio Catingueira, Zona Rural deste município de Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 26EBE1D0

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE LICENÇA

Recebimento de Licença Título: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO - LAC para PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE, localizado no Sítio Baixio do Facundo, Zona Rural deste município de Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 5553DABC

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA REQUERIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: ADEGILDO OLIVEIRA CARVALHO Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO - LAC para ADEGILDO OLIVEIRA CARVALHO com CRIAÇAO DE ANIMAIS SEM ABATE – BOVINOCULTURA localizado no Sítio Catingueira, Zona Rural deste município de Assaré. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 6B459A7F

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA REQUERIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO - LAC para PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE com ATIVIDADE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL localizado no Sítio Baixio do Facundo, Zona Rural deste município de Assaré. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 37EAF015

SECRETARIA DE OBRAS E AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.27.1

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO

Nº2026.02.27.1 . Objeto: Contratação de serviços para locação de veículos destinados a coleta de lixo, entulhos e podas, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE., conforme especificações apresentadas no Edital

Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s)LB BARROSO RENT A CAR LTDA inscrito no CNPJ nº 59.252.654/0001-55 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO: VEÍCULOS PARA COLETA DE LIXO, ENTULHOS E PODAS, no valor global de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –Mateus Ferreira Alencar- Ordenador(a) de Despesas daSecretaria Municipal de Infraestrutura.

Data: 20 de Maio de 2026

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 8E4D2863

SECRETARIA DE OBRAS E AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.20.1

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.20.1

A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na localidade do Sítio Pedra Preta, Zona Rural do Município de Assaré/CE, em conformidade com o Plano de Ação nº 09032026-097499, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202643730014. Início de acolhimento das propostas: 22 de maio de 2026 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 05 de junho de 2026 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 05 de junho de 2026 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 20 de maio de 2026 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 7FCF56C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 220, DE 19 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 220, de 19 de maio de 2026.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.620/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida;

CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 738/2024, que estabelece os procedimentos para definição das famílias beneficiárias;

CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 75/2025, que dispõe sobre o Trabalho Social nos programas habitacionais do Ministério das Cidades;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15