DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

VII - Representar as respectivas secretarias municipais nas demandas pertinentes ao planejamento das contratações;

VIII - Analisar as demandas apresentadas por sua respectiva secretaria e compatibilizá-las com as necessidades gerais do Município; IX - Apresentar relatórios e informações sobre o planejamento das contratações à Presidente da Comissão;

X - Zelar pela legalidade, eficiência e qualidade nas etapas iniciais das contratações.

Art. 3º - A Comissão de Planejamento das Contratações será integrada por no mínimo 1 (um) servidor de cada secretaria.

Art. 4º - Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Planejamento da Contratação, representando suas respectivas secretarias:

Elinaldo Alves da Silva, matrícula 0003760 e Diego Cristian Rebouças dos Reis - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças;

Tamires Françoyse Costa de Azevedo, matrícula 9364, Maria Lorena Lobão Campos, matrícula 24112 e Érica Rebouças Alexandre, matrícula 10106 - Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

Josenildo Soares de Sousa, matrícula 3966 - Representante da Secretaria Municipal de Governo;

Eliabe Crispim da Silva, matrícula 10621 - Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

Carlos Alberto Pereira da Silva, matrícula 0003573 - Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude;

Marcos Antônio Moreira Martins, matrícula 7598 - Representante da Secretaria Municipal de Proteção Social;

Vítor Emanuel de Souza, matrícula 7589 - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente;

Marcos Jefesson da Costa, matrícula 5764 - Representante da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí;

Marcos Sérgio Carvalho Rebouças, matrícula 2493- Representante do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental;

Paula Costa Rebouças, matrícula 9466, José Bartolomeu da Costa, matrícula 10030, Antônio Dgerson Pereira da Costa, matricula 10199 - Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

trabalhos e zelar pelo bom andamento do processo em virtude dos prazos e da legalidade.

Art. 7º - A referida comissão colaborará na elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) de bens e serviços.

Art. 8º - A Comissão de Planejamento, na realização dos estudos técnicos, se embasará nas informações fornecidas pelo setor solicitante, nas informações adicionais prestadas pelos servidores do setor indicado no Documento de Formalização de Demanda, e, sempre que possível, na contratação anterior do objeto estudado.

Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as portarias nº 818 de 01 de dezembro de 2025, nº 024 de 08 de janeiro de 2026, nº 082 de 02 de fevereiro de 2026, nº 134 de 05 de março de 2026 e nº 152 de 18 de março de 2026.

Art. 10º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 18 de março de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 091D3377

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 187/2026

PORTARIA Nº 187/2026

ALTERA A PORTARIA Nº 473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

RESOLVE:

Juliana Maurício de Oliveira, matrícula 283- Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

Lucas Mikaias Silva Matias, matrícula 9408- Representante da Controladoria Geral do Município;

Isabelly Costa Braga, matrícula 10618- Representante da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.

Art. 5º - O Presidente da Comissão será o servidor Elinaldo Alves da Silva, que exercerá a função de coordenar os trabalhos da Comissão e assegurar o cumprimento das atividades previstas nesta Portaria.

Art. 1º Alterar os membros representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo constantes na Portaria nº 473, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí/CE.

I – ONDE SE LÊ:

―IV – Representantes do Poder Legislativo: TITULAR: Vilda Maria de Alcântara SUPLENTE: Gilvanda de Freitas Braga‖

LEIA-SE:

Art. 6º - A servidora e representante da Secretaria de Infraestrutura Maria Lorena Lobão Campos, será responsável pelo planejamento de obras e serviços de engenharia.

§ 1º Durante as ausências da presidente da Equipe de Planejamento da Contratação, suas funções serão desempenhadas pelo substituto indicado pelo gestor da unidade requisitante dentre os demais integrantes da equipe.

§ 2º A presidente desta comissão deverá atuar em todos os processos administrativos de contratações e será responsável de acompanhar os

―IV – Representantes do Poder Legislativo: TITULAR: Gilvanda de Freitas Braga SUPLENTE: Vacante

II – ONDE SE LÊ: ―V – Representantes do Poder Executivo: TITULAR: Ana Carla de Freitas SUPLENTE: Raimundo Maurício Braga

TITULAR: Marciano Rocha da Silva SUPLENTE: Nathanael Andray Rebouças de Souza‖

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