DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: CEBE7402

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 013/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.01

O Município de Icapuí, por intermédio do Fundo Município de Saúde, torna público para fins de direito e para que surta seus efeitos legais, a ADJUDICAÇÃO do objeto e a HOMOLOGAÇÃO do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento, descaracterização e destinação final de resíduos de serviços de saúde sólidos ou químicos, dos grupos A (Potencialmente Infectantes), B (Químicos) e E (Perfuro cortantes) – Lixo hospitalar, através de Bombona de 200 L, gerados nas unidades integrantes da rede pública municipal de saúde do Município de Icapuí/CE. O certame foi decidido em favor da Empresa Vencedora: EMPRESA CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ: 09.234.399/0001-40 e Inscrição Estadual n° 16155940. Valor Global: R$ 218.497,86 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos). Data da homologação: 19 de maio de 2026. O processo administrativo encontra-se com vista franqueada aos interessados na sede da Prefeitura Municipal. Assinou pela adjudicação e homologação a Sra. Francisca Nathalia Barreto Rats - Secretária de Saúde do Município de Icapuí-CE.

Icapuí-CE, 20 de maio de 2026.

FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS Secretária de Saúde

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: EAEA208C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 059/2026 - SEINFRA

Extrato de rescisão unilateral do contrato nº 059/2026 – pregão eletrônico nº 2025.12.29.01. CONTRATANTE: município de icapuí/ce, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: Comercial Eficaz ltda, inscrita no cnpj sob o nº 51.186.050/0001-46. OBJETO: rescisão unilateral do contrato administrativo nº 059/2026, cujo objeto consiste na aquisição de lixeiras tipo container abertas, confeccionadas em chapa de ferro, nas capacidades de 230 litros e 1.920 litros, destinadas ao atendimento das necessidades da secretaria de infraestrutura do município de icapuí/ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 104, inciso ii, 137, inciso i, 138, inciso i, e 162, parágrafo único, da lei federal nº 14.133/2021. DATA DA RESCISÃO: *12/05/2026

icapuí/ce, 12 de maio de 2026.

ASSINA: Francisco José Rebouças dos Santos secretário de infraestrutura.

*Republicado por correção na data da Rescisão.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 60B43374

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 624/2025- SECULT

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapuí – Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 624/2025 – processo

administrativo nº 060/2025 – Dispensa de Licitação nº 2025.07.03.01. CONTRATANTE: secretaria de cultura e turismo. CONTRATADA: Geplam Assessoria ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.935.171/0001-27. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do Contrato nº 624/2025, referente à contratação de empresa para prestação de serviços especializados na formação de agentes culturais voltados para elaboração de projetos, cadastramento no mapa cultural, criação de portfólio e currículo cultural, em atendimento ao programa de fortalecimento do sistema estadual de cultura (PRO-SIEC). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais). VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais); ASSINAM: Jeorge Simão da Costa pela CONTRATANTE, Gessica Davila Nobre dos Santos pela CONTRATADA.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 86319567

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2025 - SEDEMA

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 190/2025. OBJETO: Termo prorrogação do prazo do Contrato Nº 190/2025, por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente. LOCADOR: Silvia Rosilene da Costa. FUNDAMENTO LEGAL: Art.107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026. N° DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 2025.05.08.02. ASSINAM: Jefson Borges dos Rei, pela contratante (Locatário), e Silvia Rosilene da Costa, pela contratada (Locador).

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 12178C66

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 078/2025 - SEPLAF

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 078/2025. OBJETO: Rescisão amigável do contrato objeto a prestação de serviços empresa especializada em assessoria e consultoria administrativa na área de planejamento nas contratações públicas, com ênfase na orientação, apoio técnico e acompanhamento na elaboração de documentos de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, mapas de risco e termos de referência, em conformidade com a nova lei de licitações Nº 14.133/21 e o decreto municipal que regulamenta a referida lei no âmbito municipal para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, do Município de Icapuí. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. CONTRATADA: Pacheco Oliveira Advogados. N°. DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.02.28.01 DATA DA RESCISÃO: 15/05/2026. ASSINAM: Janice da Silva Pereira, pela Contratante, e Priscila Sousa de Oliveira, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: FC933F9B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 079/2025 - SEINFRA

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato nº 079/2025. OBJETO: Rescisão amigável do contrato objeto a prestação de serviços empresa especializada em assessoria e consultoria administrativa na área de planejamento nas contratações públicas, com ênfase na orientação, apoio técnico e acompanhamento na elaboração de documentos de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, mapas de risco e termos de referência, em conformidade com a nova lei de licitações Nº 14.133/21 e o decreto municipal que regulamenta a referida lei no âmbito municipal para

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60