DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

• Data, horário e local;

• Documentos necessários;

• Consequências do não comparecimento.

14.3. O candidato terá prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecer.

14.4. Para habilitação final, deverá:

• Confirmar dados;

• Atualizar documentos;

• Assinar Termo de Aceite;

• Receber orientações do Trabalho Social.

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO - MCMV 2026 DADOS DO CANDIDATO (TITULAR) Nº DE INSCRIÇÃO: DATA DA INSCRIÇÃO: / /

14.5. Informações falsas ou alteração de condição → desclassificação.

1. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

14.6. Em caso de desistência, será convocado o próximo da lista.

15. DO TRABALHO SOCIAL

15.1. Os beneficiários deverão participar obrigatoriamente das atividades do Trabalho Social, conforme Portaria MCID nº 75/2025.

15.2. Fase Pré-Ocupação:

• Mobilização social;

• Formação de grupos;

• Orientações sobre direitos e deveres;

• Educação financeira;

• Preparação para mudança;

• Uso e conservação do imóvel.

Nome Completo: Apelido: NIS (CadUnico): Data de atualização: / / CPF: RG: Órgão Expedidor:

UF: Data de Nascimento: / / Naturalidade: UF: Estado Civil: ( ) Solteiro(a) | ( ) Casado(a) | ( ) União Estável | ( ) Divorciado(a) | ( ) Viúvo(a) Sexo: Raça/Cor: ( ) Masculino | ( ) Feminino ( ) Branca | ( ) Preta | ( ) Parda | ( ) Amarela | ( ) Indígena Renda mensal bruta: R$ Ocupação:

2. GRUPO PRIORITÁRIO: (Pode marcar mais de um)

• ( ) Mulher responsável ( ) Mãe solo

15.3. Fase Pós-Ocupação (mínimo 6 meses):

• Acompanhamento das famílias;

• Atividades socioeducativas;

• Fortalecimento comunitário;

• Articulação com políticas públicas.

• Sustentabilidade de intervenção

( ) Violência doméstica

( ) Pessoa com deficiência( ) Idoso ( ) Criança até 6 anos

( ) Gestante

( ) Doença grave

• ( ) Despejo judicial ( ) Área de risco

( ) Outros:

3. ENDEREÇO ATUAL

15.4. A participação nas atividades do Trabalho Social é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de: 15.4.1. Advertência formal; e

15.4.2. Em caso de reincidência, ocorrerá a desclassificação da família.

15.4.3. Cronograma e calendário das atividades serão divulgados oportunamente pela equipe responsável.

15.4.4. O Trabalho Social será executado conforme Plano de Trabalho Social – PTS previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal.

Logradouro:

Número: Complemento: Bairro: Ponto de referência: Celular: CEP: 63.210-000 Município/UF: Mauriti/CE Tempo de residência em Mauriti: anos meses

4. SITUAÇÃO HABITACIONAL ATUAL – TIPO DE MORADIA:

( ) Casa própria precária

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Ressalta-se que a inscrição neste processo seletivo não gera direito adquirido ao recebimento de unidade habitacional, mas mera expectativa de direito.

• ( ) Casa alugada – Valor: R$ ( ) Casa cedida

( ) Coabitação

( ) Ocupação irregular ( ) Situação de rua

( ) Área de risco

( ) Outro:

16.2. A seleção depende da conclusão das obras e validação da Caixa Econômica Federal.

5. A MORADIA POSSUI:

• ( ) Água encanada ( ) Energia elétrica ( ) Esgoto/fossa

16.3. O Município poderá:

• Alterar cronograma;

• Cancelar o processo;

• Excluir candidatos irregulares;

• Solicitar documentos adicionais.

16.4. Casos omissos serão decididos pela Comissão.

16.5. Informações falsas implicam penalidades legais.

16.6. O processo observa a LGPD.

16.7. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

• ( ) Coleta de lixo

6. COMPOSIÇÃO FAMILIAR

CÔNJUGE / COMPANHEIRO(A) Nome: CPF: RG: Data Nascimento: / / Ocupação: Renda: R$ DEMAIS MEMBROS MEMBRO 01

Nome: Parentesco: CPF: Data Nasc.: / / Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência

( ) Idoso

( ) Gestante

17. DO CRONOGRAMA

MEMBRO 02

Nome: Parentesco: CPF: Data Nasc.: / / Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência ( ) Idoso

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84