DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

( ) Gestante

MEMBRO 03

Nome: Parentesco: CPF:

Data Nasc.: / / Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência

( ) Idoso

( ) Gestante

_destacar DOCUMENTOS RECEBIDOS DOCUMENTOS DO TITULAR:

• Documento com foto (RG, CNH ou equivalente); ( )

• Certidão de nascimento ou casamento/escritura pública de União Estável; ( )

· Comprovante de residência atualizado em nome do candidato ou outro membro do núcleo familiar (contas de água, energia, telefone, contrato de aluguel), (emitido até 60 dias); ( )

MEMBRO 04

Nome: Parentesco: CPF: Data Nasc.: / / Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência

• Folha resumo do CadÚnico (emitida até 30 dias); ( )

• CPF. ( )

( ) Idoso

( ) Gestante

DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA:

• Documento com foto (RG, CNH ou equivalente); ( )

MEMBRO 05

Nome: Parentesco: CPF: Data Nasc.: / /

Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência

( ) Idoso

( ) Gestante

MEMBRO 06

Nome: Parentesco: CPF: Data Nasc.: / / Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência ( ) Idoso

( ) Gestante

MEMBRO 07

Nome: Parentesco: CPF: Data Nasc.: / / Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência

( ) Idoso

( ) Gestante

MEMBRO 08

Nome: Parentesco: CPF:

Data Nasc.: / / Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência

( ) Idoso

• ( ) Gestante

• CPF; ( )

• Certidão de nascimento ou casamento/escritura pública de União Estável. ( )

COMPROVAÇÃO DE RENDA:

• Contracheques ou CTPS dos últimos três meses; ( )

• Declaração de autônomo/informal ou MEI; ( )

• Extrato atualizado de benefícios (INSS, BPC/LOAS, pensão, entre outros), quando houver ( )

• Declaração de inexistência de renda (se aplicável). ( )

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO:

Será exigido o mínimo de 5 documentos , de períodos distintos, tais como: ( )

• Contas de água, luz ou telefone em nome do candidato ou familiar; ( )

• Contratos de aluguel; ( )

• Declaração de vizinhos (mínimo 2); ( )

• Histórico escolar emitido pela escola do município; ( )

• Comprovante de atendimento em posto de saúde do município; ( )

• Registro em carteira de trabalho; ( )

• Outros documentos equivalentes. ( )

MEMBRO 09

Nome: Parentesco: CPF: Data Nasc.: / / Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência ( ) Idoso

( ) Gestante

MEMBRO 10

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA GRUPOS PRIORITÁRIOS:

As famílias enquadradas em quaisquer dos grupos prioritários descritos no item 4. para serem consideradas como público prioritário no processo, deverão, obrigatoriamente, apresentar a devida comprovação

Nome: Parentesco: CPF:

Data Nasc.: / / Ocupação: Renda: R$ ( ) Pessoa com deficiência

( ) Idoso

• ( ) Gestante

TOTAL DE PESSOAS: RENDA TOTAL: R$ RENDA PER CAPITA: R$

7. DECLARAÇÕES E COMPROMISSOS

Declaro que:

( ) Todas as informações prestadas são verdadeiras;

( ) Estou ciente de que a omissão ou falsidade de informações implicará em desclassificação e responsabilização civil e criminal; ( ) Aceito todas as condições estabelecidas no Edital nº 01/2026; ( ) Comprometo-me a residir no imóvel permanente;

( ) Comprometo-me a não transferir, vender, ou ceder o imóvel pelo prazo estabelecido em contrato;

( ) Participarei do Trabalho Social;

( ) Autorizo verificação de todas as informações prestadas;

· Mulher responsável pela família: ( ) Certidão de nascimento dos filhos (quando mãe solo) e/ou folha resumo do Cadastro Único que comprove essa condição;

· Mulher em situação de violência doméstica: ( )

Boletim de ocorrência e/ou documento que comprove medida protetiva ou decisão judicial;

· Pessoa com deficiência, doença grave, rara ou degenerativa: ( ) Laudo médico atualizado (emitido há no máximo 24 meses), contendo diagnóstico e identificação do profissional;

· Presença de idoso na família: ( )

Documento de identidade que comprove idade igual ou superior a 60 anos;

· Presença de crianças ou adolescentes: ( ) Documento de identificação que comprove a idade;

· Família em situação de vulnerabilidade ou risco social: ( )

Registro de atendimento ou acompanhamento pelas equipes da assistência social;

Mauriti/CE, de de 2026

· Situação de emergência ou calamidade pública: ( )

Assinatura:

ANEXO II – PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO (COMPLETO)

Nº de inscrição: Data: / / Hora:

Nome: CPF: Telefone:

Declaração da Defesa Civil e/ou documento oficial que comprove o reconhecimento da situação;

· Deslocamento involuntário por obra pública: ( )

Documentos oficiais que comprovem a necessidade de remoção da família;

· Residência em área de risco: ( )

Declaração ou laudo técnico da Defesa Civil ou equipe do Município;

· Baixa renda: Comprovação por meio dos documentos de renda exigidos neste edital. ( )

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