DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C595AFDE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.14.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 21.05.01/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 2025.04.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de Milagres/CE e a empresa N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL DA EEIF JOSÉ LEITE SAMPAIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 21 de Maio de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 22 de Maio de 2026. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e José Nelson Araújo Januário.

Milagres/CE, 20 de Maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: EFAC26B1

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS

MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Instalação para Construção de 40 unidades Habitacionais, localizadas na Rua Sem Denominação Oficial, por trás do Terminal Rodoviário Antônia Valdelice Leite, no Bairro Triângulo, Zona Urbana do Município de Milagres/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 1F873A73

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026SME-CP

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça – CE , nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna público que o Secretário Municipal de Educação ADJUDICOU e HOMOLOGOU o resultado do Chamamento Público nº 002/2026SME-CP , em favor da Associação Comunitária de Morada Nova – ACMN , CNPJ nº 06.741.557/0001-60, representada pelo Sr. Renato Oliveira de Sousa (Presidente), para execução dos seguintes objetos: Lote I – XXV Olimpíadas Escolares de Mombaça , no valor de R$ 157.292,65 , para atendimento de 1.500 pessoas; e Lote II – Doutores e Escritores do ABC – Mombaça 2026 , no valor de R$ 164.790,55 , para atendimento de 1.000 pessoas; perfazendo o valor global total de R$ 322.083,20 (trezentos e vinte e dois mil, oitenta e três reais e vinte centavos).

Mombaça – CE, 20 de maio de 2026,

HELENA DE OLIVEIRA SILVA. Secretária Municipal de Educação,

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 694E166E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004-2026SDS-DL. A Prefeitura Municipal de Mombaça/CE e o Fundo Municipal de Assistência Social, por intermédio do seu Agente de Contratação, torna público que realizará Dispensa Eletrônica , com critério de julgamento pelo Menor Preço por Item, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei Complementar nº 123, de 2006. Objeto: Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica em Tecnologia da Informação, com disponibilidade de software junto aos setores de Cadastro Único e Casa do Cidadão, pertencentes à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Mombaça/CE, pelo período de 12 (doze) meses. Data da Sessão: 26 de maio de 2026. Horário de início dos lances: 10h00min. Horário de encerramento: 16h00min (horário de Brasília-DF). Sistema: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE (www.mombaca.ce.gov.br) e no sistema eletrônico de dispensa.

Mombaça/CE, 21 de maio de 2026.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO – Agente de Contratação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: E41D0931

REGINA MARIA PINHEIRO LOPES

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO LAGES, S/N – ZONA RURAL localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por:

Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 69D75AA4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 004/2026SME

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 004/2026SME TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº: 2026.03.06.01 . DATA: 10 de março de 2026. EU, HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Antonio Felinto Granjeiro, 136, Bairro Antonio Felinto, Mombaça – CE, destinado ao fucionamento do NEAP (Núcleo de Estudo e Atendimento Psicológico), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas

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