DOMCE 21/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3970

último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em casos de não comparecimento e/ou atraso.

O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) candidatos(as).

O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e ficará no final do cadastro para o cargo inscrito.

CARGO:VIGILANTE

Prefeitura de Quixeré-CE, aos20 de maiodo ano de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Do Município De Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: BD58EBCC

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2026

TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE QUIXERÉ E REGIÃO, COM AMPARO LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026, PARA OS FINS QUE INDICA.

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ , através da SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE , pessoa jurídica de direito público, denominada simplesmente PREFEITURA , inscrita no CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal o Sr. MIÉCIO DE LIMA ALMEDIA , brasileiro, portador do RG n° 318675097 SSPDS-CE, e CPF n° 658.435.173-49 e a ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE QUIXERÉ E REGIÃO , associação privada, constituída sob o CNPJ n° 21.635.519/0001-16, com sede na Rua Vereador Efísio Costa, s/n°, Centro, Quixeré - CE, CEP: 62920-000 neste ato representado pelo seu Presidente FRANCISCO JOVERLAN SANTIAGO LIMA, brasileiro, inscrito no CPF de n° 630.357.073-91, deliberam celebrar o seguinte convênio em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo de Convênio tem como objeto colaborar com o custeio da 2ª Edição do Quixeré Horse que ocorrerá no mês de maio de 2026 por parte da ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE QUIXERÉ E REGIÃO para dessa forma promover o desenvolvimento cultural do município por meio da valorização das tradições regionais, da culta vaqueira e do incentivo às manifestações culturais locais.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação de eventuais novos repasses até que se proceda à regularização, onde ainda a ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE QUIXERÉ E REGIÃO prestará contas dos valores repassados, apresentando recibos e notas dos valores devidamente gastos.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente Convênio autoriza o repasse no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que será depositado em conta de n° 27.992-7 e agência de n° 2512-7, do Banco do Brasil, tendo o repasse como data inicial o prazo de até 30 (trinta) dias a contar a assinatura do Termo de Convênio.

Parágrafo único : A entidade conveniada obriga-se a: I – Utilizar os recursos exclusivamente para os fins estabelecidos no objeto do convênio, ou seja, para colaborar com o custeio da 2ª Edição do Quixeré Horse que ocorrerá no mês de maio de 2026;

II – Prestar contas da totalidade dos valores recebidos ao Município de Quixeré, mediante apresentação de documentação comprobatória da aplicação dos recursos, nos moldes exigidos pela legislação vigente, em até 03 (três) meses contados a partir da data da realização de repasse;

III – Devolver ao erário municipal os valores não utilizados ou cuja aplicação não tenha sido devidamente comprovada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o encerramento do convênio;

IV – Estar sujeita à fiscalização por parte dos órgãos competentes do Município de Quixeré, da Controladoria Geral, do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.

CLÁUSULA QUARTA

Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de Convênio.

E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente instrumento, assinado em duas vias, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta os seus efeitos legais.

Quixeré-CE, 19 de maio de 2026.

MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA

Secretário de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Quixeré - CE

FRANCISCO JOVERLAN SANTIAGO LIMA

Presidente da Associação Dos Vaqueiros e Criadoes de Quixeré e Região CNPJ n° 21.635.519/0001-16

Testemunhas:

1 - ___ NOME: CPF:

2 - ____ NOME: CPF:

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 40A56683

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR Nº 001.14.10.2025 – SEMUS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR Nº 001.14.10.2025 – SEMUS PREGÃO ELETRÔNICO: 001.26.04.2023-SEMUS

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de manutenção preventiva, corretiva, calibração e reposição de peças e acessórios em equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, com inserção de

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