DOMCE 25/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3972

III – Articular projetos e programas junto aos governos estadual e federal relacionados às finalidades da Coordenadoria;

IV – Integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR; V – Planejar, elaborar, coordenar, organizar e executar ações e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e diversidade;

VI – Buscar recursos por meio de transferências voluntárias, convênios e emendas parlamentares para fortalecimento das ações da Coordenadoria;

VII – Estabelecer parcerias com órgãos públicos municipais, especialmente CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação, podendo contar com apoio técnico de assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais especializados;

VIII – Desenvolver campanhas educativas e ações de conscientização voltadas ao combate ao racismo, discriminação racial e intolerância; IX – Promover os seguintes eixos temáticos:

a) “Respeite a Minha História, Respeite a Minha Diversidade”; b) “Diversidade Étnica: Conhecer para Valorizar e Respeitar”.

Art. 4º Ficam designados os seguintes representantes das Secretarias Municipais para atuação junto à Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade: I – Secretaria Municipal de Educação:

Olivanice Nogueira Rocha – CPF: 220.575.013-53; Jane Meire Luiza da Silva – CPF: 895.922.803-63. II – Secretaria Municipal de Saúde: Danielly Michele Gondim Matias CPF: 035.979.223-50 João Kennedy Ferreira Lucena CPF: 02051000310 III – Secretaria Municipal de Assistência Social: Thifanny Maria Liza da SIlva Sousa CPF: 074.185.103.22 Adaciana Camila de Souza CPF: 043.236.074-31 IV – Secretaria Municipal de Cultura: Maria Helena Couto Muniz CPF: 79785425304 Maria Siderlania Candido Campos Muniz CPF: 035.979.223-50 Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação Básica:

I – Assessorar a Coordenadoria nas atividades relacionadas às questões étnico-raciais, sociais, culturais e de gênero;

II – Auxiliar na articulação de parcerias com entidades da sociedade civil e movimentos sociais voltados à promoção da igualdade racial e diversidade;

III – Participar e acompanhar eventos, reuniões e atividades promovidas pela Coordenadoria, representando-a quando necessário; IV – Contribuir na formulação, elaboração e acompanhamento de programas e ações afirmativas desenvolvidas no âmbito da Administração Municipal;

V – Auxiliar na articulação de projetos junto aos governos estadual e federal;

VI – Acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas de promoção da igualdade racial e diversidade no Município; VII – Garantir o respeito aos princípios da igualdade, inclusão e não discriminação na execução das políticas públicas municipais. Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, EM 20 DE MAIO DE 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 142ABEF0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 082/2026-GAB, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR(A) DE ÁREA DE ENSINO E PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, e considerando o pedido de exoneração apresentado pelo servidor. RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a senhora JOANA PAULA MATIAS, brasileira, portadora do RG nº 972.721.083-04 SDS/PE, residente e domiciliada na Rua Professora Francisca Ferreira Rocha, nº 200, Centro, Penaforte-CE.

Art. 2º. Declarar vago o cargo mencionado no artigo anterior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 06 de abril de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: C23D31DD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 083/2026-GAB, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA NÍVEL B DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, e considerando o pedido de exoneração apresentado pelo servidor.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a senhora MARIA AUXILIADORA ANGELO OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 746.404.454-15, residente e domiciliada no Sítio baixio das Bestas, nº 012, Norte, Penaforte-CE.

Art. 2º. Declarar vago o cargo mencionado no artigo anterior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 06 de abril de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: AEC53AE2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010/2026

PORTARIA Nº 010/2026

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, JOÃO DE ALCANTARA COSTA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

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