DOMCE 22/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3971

melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Manoel Gregorio do Amaral Neto.

Jardim/CE, 27 abril de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 6A402643

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA N.º 025, DE 19 DE MAIO DE 2026

PORTARIA N.º 025, DE 19 DE MAIO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PARA EXERCER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO AO SIG MUNICIPAL – VEÍCULOS.

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea “e”, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),

CONSIDERANDO a necessidade de apoio administrativo para alimentação do SIG Municipal – Veículos, sistema utilizado para o gerenciamento de informações relativas à frota municipal, incluindo registros de viagens, manutenção e demais gastos vinculados aos veículos, bem como para geração dos arquivos digitais destinados ao envio ao TCE/CE, na Prestação de Contas Mensal por meio do SIM;

CONSIDERANDO que a servidora já possui vínculo contratual com o Município para o exercício da função de Agente Administrativo, junto ao Gabinete da Prefeita;

RESOLVE :

Art. 1º DESIGNAR a Sra. ADNA KÉZIA LEITE GARCIA ROCHA , já contratada pelo Município para o exercício da função de Agente Administrativo, junto ao Gabinete da Prefeita, para atuar também no apoio administrativo ao SIG Municipal – Veículos .

Art. 2º A servidora atuará na alimentação e organização das informações inseridas no referido sistema, especialmente quanto aos registros de utilização dos veículos municipais, processos de viagens, manutenção e demais gastos vinculados à frota municipal.

Art. 3º As atribuições exercidas pela servidora junto ao SIG Municipal – Veículos não implicam alteração do vínculo contratual, do prazo de contratação ou da natureza jurídica da função exercida.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 19 de maio de 2026.

da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Maior Oferta, objetivando Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos agentes públicos do município do Jati-CE, pelo período de 60 meses. no valor estimado de R$ 14.150,00 (quatorze mil e cento e cinquenta reais). A sessão será realizada através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 3 de Junho de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Jati - CE, 21 de Maio de 2026.

PATRICIA ROCHA DA SILVA.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 072750F7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202602100001

EXTRATO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202602100001

O MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços nº 202602100001, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2026-SMD, firmada com a empresa CONCEITO MULTISERVICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.442.794/0001-83, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela detentora da ata, conforme apurado no Processo Administrativo nº 00005.20251212/0001-04.

O cancelamento fundamenta-se nas disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente nos artigos 82, 83 e 137, bem como nas cláusulas editalícias e contratuais aplicáveis ao caso.

Jucás/CE., 20 de Maio de 2026

MARIA VALNEIDA ALVES LUNA Representante Legal do Órgão Gerenciador Secretaria de Assistencia Social

CNPJ/MF Nº 07.541.279/0001-60

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 92D38091

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO LICENÇA EXPEDIDA

Alano Albuquerque Luna

Nome

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: CD5D6430

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260521/2026.

010.112.143 - 18 CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única (LU), para Atividade de Bovinocultura , localizada no município de Jucás, no Sítio Irapuá .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260521/2026. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide

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