DOMCE 22/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3971

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 11 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 0104.01-2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS INTERMINISTERIAIS A NÍVEL FEDERAL E DO GOVERNO DO ESTADO, DESDE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VIA WEB, JUNTO AS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.meruoca.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipioslicitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce.

Meruoca/CE, 22 de maio de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Agente De Contratação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 60C4A766

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 49º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

49º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no

uso de suas atribuições legais e no Edital de Concurso Público nº 001/2018, considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CEARÁ, torna pública a 49ª CONVOCAÇÃO dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos de processo nº 3000170-84.2026.8.06.0124.

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente nodia 29/05/2026, de 09h às 10h no Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres , localizado no Sítio Benedito, KM 01, nesta cidade de Milagres, para realização de exame médico admissional, na forma do item 19 do Edital 001/2018.

podendo o Município de Milagres-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal Milagres-CE, o candidato será informado do dia e hora em que deverá ser nomeado e empossado no cargo para o qual foi aprovado.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do município de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do Município.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 21 DE MAIO DE 2026

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DO CANDIDATOS CONVOCADOS

ANEXO II RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)

1- 01 fotografia 3x4, recente;

• 2-Carteira de Identidade;

• 3-Cadastro de Pessoa Física;

• 4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

5-PIS/PASEP;

6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;

7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

• 8-Certificado de Reservista para o sexo masculino;

9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

• 11- CPF dos dependentes;

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente nodia 29/05/2026, de 08h às 14:00h , no Setor de Recursos Humanos , localizado na Rua Helena Mendonça Figueiredo, s/n, Centro, nesta cidade de Milagres, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do item 20.5 do Edital 001/2018.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do certame.

12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado,

15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

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