DOMCE 22/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3971

Os documentos referidos serão retidos no ato da entrega da documentação e não poderão ser devolvidos ao servidor (a) no final desse processo de avaliação.

A Comissão de Gestão da Carreira - CGC publicará o resultado preliminar da com a relação dos servidores, de acordo com o previsto no ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES , cabendo recurso no Processo de Avaliação de Desempenho.

DO RESULTADO E DOS RECURSOS

Os resultados preliminares do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Chorozinho/CE, pela via não acadêmica serão divulgados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo I do Edital. O(A) servidor (a) poderá interpor recurso administrativo após a divulgação do Resultado Preliminar, no prazo previsto no ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES. O recurso deverá ser protocolizado formalmente junto à Comissão de Gestão da Carreira - CGC, na Secretaria Municipal da Educação, conforme ANEXO V– MODELO PADRONIZADO DE FORMULÁRIO DO RECURSO.

Após análise dos recursos, será publicado o Resultado Final.

O Resultado Final corresponde o somatório obtido pelo(a) servidor (a) em todas as etapas do processo de avaliação de desempenho .

O Resultado Final será publicado no dia 01 de julho de 2026, no flanelografo da Secretaria da Educação e no Diário Ofícial do Municípios. Caso haja empate nos resultados das avaliações ora tratadas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate na seguinte ordem:

a) maior pontuação obtida no critério de desempenho profissional;

b) maior pontuação obtida no critério de capacitação profissional;

c) maior tempo em dias no nível (A a S);

d) maior tempo em dias na carreira;

e) maior idade;

f) sorteio na presença dos interessados.

CRONOGRAMA DAS PROGESSÕES PELA VIA NÃO ACADÊMICA 2024/2025

O processo de Progressão pela Via Não Acadêmica obedecerá ao seguinte cronograma de atividades: Publicação da portaria de progressão pela via não acadêmica 2024 e 2025 Publicação do edital.

Divulgação preliminar dos candidatos aptos e inaptos.

Período para interposição de recurso dos candidatos considerados inaptos. Divulgação da lista final dos candidatos aptos e inaptos

Divulgação dos resultados e metas do IDEB e SPAECE, índices e metas de aprovação/reprovação e abandono por escola. Período de requerimento para análise do critério de desempenho e capacitação profissional.

Período de requerimento para pontuação referente à participação em conselhos municipais de Chorozinho. Divulgação dos Resultados Preliminares Período para Interposição de Recursos.

Divulgação do Resultado Final

Parágrafo único. As datas correspondentes a cada etapa prevista serão divulgadas conforme Anexo I , no flanelógrafo da Secretaria da Educação e no Diário Oficial dos Municípios, cabendo recurso no prazo fixado no ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos ou outros constatados em qualquer fase do processo de avaliação de desempenho, verificados a qualquer tempo, ainda que posterior ao Resltado Final, acarretará na desclassificação sumária do(a) servidor(a), sem prejuízo das responsabilizações administrativas, civis e penais cabíveis.

As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do cronograma constante no ANEXO I , poderão ser alteradas, segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade às novas datas por meio de edital divulgado.

A Secretária Municipal da Educação de Chorozinho/CE poderá, a seu critério, antes da homologação do resultado final do processo de avaliação de desempenho, suspender, alterar ou cancelar o certame, não assistindo aos servidores direito à interposição de recurso administrativo contra tais atos. A homologação do Resultado Final do processo de avaliação de desempenho será feita por ato da Secretária Municipal de Educação.

As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Gestão da Carreira – CGC.

Chorozinho/CE, 21 de maio de 2026.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO

Secretária Municipal da Educação

ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ANEXO II – FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) - IDENTIFICAÇÃO DO(A) SERVIDOR (A):

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