DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

Secretários Escolares em efetivo exercício, na forma que indica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-

CE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.493/2023, de 19 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as Leis nº 1.288/2019, de 16 de abril de 2019 e nº 1.505/2023, de 29 de novembro de 2023, e considerando a necessidade da reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME), nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte/CE e dá outras providências.,

RESOLVE:

“Art. 2º. Fica ainda autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação, de 100% (cem por cento) do vencimento base do cargo, devida aos servidores ocupantes do cargo de Secretário Escolar enquanto estiverem em efetivo exercício das atribuições da função.

...................................................NR

I – (revogado); II – (revogado); III – (revogado); IV – (revogado); V – (revogado).

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 19 de maio de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Art.1º Fica composto o Conselho Municipal de Educação CME pelos seguintes membros, para o mandato de 24 de fevereiro de 2024 a 24 de fevereiro de 2028, conforme artigo 19 da Lei nº 1.228/2019.:

I – 2 (dois) conselheiros titulares com os respectivos suplentes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Titular: Átila Corsino de Mesquita Fernandes Suplente: Ana Regina Ribeiro Rodrigues Titular: Maria do Socorro Magalhães Martins Suplente: Isabel Cristina do Carmo Silva

II – 1 (um) conselheiro titular com o respectivo suplente dos gestores escolares das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental: Titular: Gean Clerton Borges Lima Suplente: Domingos de Melo Costa Filho

III – 1 (um) conselheiro titular com o respectivo suplente dos gestores escolares das escolas públicas municipais de Educação Infantil: Titular: Maria Edileuza Tomaz Lira Suplente: Efigênia Melo de Araújo

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 928AF417

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 125 /2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que a servidora EVELINE CARNEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, Mat.: 62473 , lotada na Secretaria de Saúde deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo.

IV – 1 (um) conselheiro titular com o respectivo suplente do Poder Executivo Municipal:

Titular: Raiane Maria de Mesquita Freire Suplente: Ariane Nobre Ribeiro

V – 1 (um) conselheiro titular com o respectivo suplente das instituições de Ensino Superior instaladas no município de Guaraciaba do Norte, devidamente credenciadas pelo MEC: Titular: Cleisson de Sousa Gurgel Suplente: Priscila Brito Melo

VI – 1 (um) conselheiro titular com o respectivo suplente das escolas públicas de Ensino Médio de Guaraciaba do Norte – CE: Titular: Gislene Farias Passos Suplente: Sandra Maria Pontes

RESOLVE:

Art.1º - EXONERAR a pedido a partir de 13 de maio de 2026, EVELINE CARNEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, Mat.: 62473 , lotada na Secretaria de Saúde deste município, dando-se baixa nos assentamentos da requerente, nos termos do Art.45, caput , primeira parte, da Lei nº 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba do Norte. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VII – 1 (um) conselheiro titular com o respectivo suplente das escolas privadas de Educação Infantil: Titular: Francisco Das Chagas Maciano Pereira Suplente: Francisca Meiriane de Araújo Barbosa

VIII – 1 (um) conselheiro titular com o respectivo suplente dos professores da educação infantil em efetivo exercício nas escolas da rede pública municipal de ensino: Titular: Catarina Alves Costa Suplente: Antônia Lucas Campos

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 19 de maio de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 111A1430

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 126 /2026

IX – 1 (um) conselheiro titular com o respectivo suplente do(a)s secretário(a)s escolares das escolas da rede pública municipal de ensino:

Titular: Irvina da Silva Araújo Suplente: Odail José Martins Freire

X – 1 (um) conselheiro titular com o respectivo suplente dos professores da Educação de Jovens e Adultos em efetivo exercício nas instituições de ensino da rede pública municipal: Titular: Maria Cleide Mendes de Sousa Suplente: Antônia Telma Pereira de Mendonça

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