DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR AVALIADO E APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO que a servidora Antonia Edna Rodrigues de Sousa, titular do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, ao qual ascendeu por aprovação em concurso público de provas e títulos, foi empossada em 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO que transcorreu o lapso de três anos de efetivo exercício, previsto no art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade, mediante condições;

CONSIDERANDO a avaliação da servidora, na forma do art. 41, § 4º da Constituição Federal, Portaria nº 1.236/2023, e Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 507/2006), auferindo média de avaliação superior a sete pontos, na forma da legislação específica;

RESOLVE,

Art. 1º - Fica concedida estabilidade funcional, à servidora ANTONIA EDNA RODRIGUES DE SOUSA , Matrícula nº 0919998 , titular do cargo de Agente Comunitário de Saúde , por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos para a condição de servidor estável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D1C9702C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 544, DE 13 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR AVALIADO E APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO que a servidora Maria Eleni Rodrigues Silva, titular do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, ao qual ascendeu por aprovação em concurso público de provas e títulos, foi empossada em 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO que transcorreu o lapso de três anos de efetivo exercício, previsto no art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade, mediante condições;

CONSIDERANDO a avaliação da servidora, na forma do art. 41, § 4º da Constituição Federal, Portaria nº 1.236/2023, e Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 507/2006), auferindo média de avaliação superior a sete pontos, na forma da legislação específica;

RESOLVE,

Art. 1º - Fica concedida estabilidade funcional, à servidora MARIA ELENI RODRIGUES SILVA , Matrícula nº 0919999 , titular do cargo de Agente Comunitário de Saúde , por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos para a condição de servidor estável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1C83C267

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.05.13.01 - SEDUC

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.16.01

OBJETO: Aquisição de berços destinados aos berçários da educação infantil, para atender às necessidades das unidades escolares da rede pública municipal, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba - CE. Contratada: NUBARATOSHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA, com o valor de R$ 12.380,00 (doze mil trezentos e oitenta reais), referente ao Contrato de nº 2026.05.13.01 - SEDUC. Data de Assinatura do Contrato: 13 de maio de 2026. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2026, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria de Educação. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária: 0604 12 365 0005 2.043, Fonte de Recurso Próprio (Fonte 1500000000) e 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos. Elemento/Subelemento de Despesas, nº 4.4.90.52.00/4.4.90.52.42.

Irauçuba/CE, 13 de maio de 2026 –

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária da Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 67D8ABEB

SECRETARIA DA JUVENTUDE,CULTURA,ESPORTE E LAZER EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.05.08.01– SEJUV

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.07.03

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS , COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW MUSICAL DA ARTISTA FERNANDINHA, DO DIA 19 DE MAIO, EM CELEBRAÇÃO AOS 69º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IRAUÇUBA/CE. Contratada: FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Assina pela Contratada: Diego Anderson Rocha de Oliveira. Data de Assinatura do Contrato: 08 de maio de 2026. Vigência do Contrato: 30 (trinta) dias, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. Assina pela Contratante: Taylan Ítallo Vasconcelos Barbosa. Dotação Orçamentária: 2601 13 392 0025 2.085 – Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular, pagos com recursos não vinculados de impostos (Fonte 1500000000). Elemento e subelemento: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.23.

Irauçuba/CE, 08 de maio de 2026 –

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA –

Secretário da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B2180EEE

SECRETARIA DA JUVENTUDE,CULTURA,ESPORTE E LAZER EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.05.15.01 – SEJUV

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.07.01

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77