DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIA MARLY DE AQUINO (Representante Legal) da empresa CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – EPP.Mombaça-CE, em 04 de maio de 2026.HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA - Secretária de Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05052201FINA. PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022DIVE-TP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com o valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 0401.04.123.0002.2.003, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05 e serão pagas com Recursos não vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 05 de maio de 2026 e término em 04 de maio de 2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Orçamento e Finanças.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTÔNIA MARLY DE AQUINO (Representante Legal) da empresa CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – EPP.

Mombaça - CE, 04 de maio de 2026.

LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR Secretária de Orçamento e Finanças.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 3D56EDB0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-1805012026. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PERMANENTES, DESTINADOS À EQUIPAGEM DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. Tipo: Menor Preço por Lote. A Pregoeira comunica aos interessados que no dia 03 de junho de 2026 as 08h30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected].

FABIENE RODRIGUES DE SOUSA–

Pregoeira.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 68414884

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250707/0004-46 - CONTRATO Nº 202508120002 - ORIGEM: Dispensa Nº 04.08.01.2025-IPREMNCONTRATANTE: IPREMN-INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV.DE MORADA NOVA - CONTRATADA(O).....: JSM COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS, PERTENCENTES

AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1302.09.271.0140.2.060 - Gestao e Manutencao dos Servicos Adminis trativos do IPREMN, R$ 36.000,00 no elemento de despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Conservação de Equipamentos, Manutenção e Conservação de Equipamentos - DATA DA ASSINATURA: 11 de Maio de 2025

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: E85C422F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20260223/0003-64 - CONTRATO Nº 202605130001 - ORIGEM: Dispensa Nº DE0405.01.2026CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS - CONTRATADA(O).....: WITANY MARTINS ANDRADE OBJETO: AQUISIÇÃO DE VESTIMENTAS DO TIPO CAMISAS (FARDAMENTO) DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE - VALOR TOTAL: R$ 62.474,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1002.08.245.0137.2.058 - Bloco de Protecao Social Especial de Med ia e Alta Complexidade - MAC, R$ 3.653,00 no elemento de despesa 33903023: Material de Consumo, Material de Consumo - Uniformes, Tecidos e Aviamentos, Uniformes, Tecidos e Aviamentos; 1002.08.245.0137.2.057 - Bloco de Protecao Social Basica - SCFV/ CRAS, R$ 44.880,00 no elemento de despesa 33903023: Material de Consumo, Material de Consumo - Uniformes, Tecidos e Aviamentos, Uniformes, Tecidos e Aviamentos; 1002.08.245.0137.2.056 - Bloco de Gestao do Programa Bolsa Famili a e Cadastro Unico, R$ 9.542,50 no elemento de despesa 33903023: Material de Consumo, Material de Consumo - Uniformes, Tecidos e Aviamentos, Uniformes, Tecidos e Aviamentos; 1002.08.245.0137.2.054 - Primeira Infancia no SUAS/ Crianca Feliz, R$ 2.042,70 no elemento de despesa 33903023: Material de Consumo, Material de Consumo - Uniformes, Tecidos e Aviamentos, Uniformes, Tecidos e Aviamentos; 1001.08.122.0137.2.047 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ da Secretaria de Assistencia Social, R$ 2.355,80 no elemento de despesa 33903023: Material de Consumo, Material de Consumo - Uniformes, Tecidos e Aviamentos, Uniformes, Tecidos e Aviamentos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 77997738

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 23/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição , com proventos integrais e paritário, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, e §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com art. 93-B, incisos I, II, III, IV e seus §§1º 2º, da Lei Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Morada Nova), bem como com o artigo 117, inciso XVI da Lei Municipal n. 1.126, de 19 de junho de 2000 (Estatuto do Servidor Público de Morada Nova) e artigo 23, incisos I, II, III, IV e §1º, e §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022 e suas alterações – Reforma da Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):

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