DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969
TOTAL PROVENTOS DE PENSÃO – RMI: R$ 2.387,00 TOTAL R$ 2.387,00
MARCIA MILADY GIRÃO , brasileira, solteira, portadora do RG/CPF Nº 534.204.973-34, DN 12.11.1973, ocupante do cargo de PROFESSORA – 20H, CLASSE 02 referência 10, lotada na Secretaria de Educação, com matricula: 1313550, com proventos fixados no valor R$ 5.350,45 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos).
No provento de Aposentadoria já está embutido o valor do salário base, do anuênio, e gratificação de incentivo profissional, considerando a integralidade da última remuneração da servidora, com base no art. 23, §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal 02/2022.
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| VENCIMENTO BASE | R$ 3.664,69 |
| ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1.126/2000 | R$ 952,82 |
| GRAT. DE INCENTIVO PROF. 20% (pósgraduação): | R$ 732,94 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO | R$ 5.350,45 |
| PROVENTO | R$ 5.350,45 |
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de maio de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 1B72FFB7
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 24/2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com art. 93, § 5º da Lei Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Morada Nova), bem como com o artigo 117, inciso XXVIII da Lei n.º 1.126, de 19/06/00 e artigos 8º, 9º, 25, 26, 27 e 29 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor da viúva IVONILDE OLIVEIRA RABELO, nascida em 01.07.1971, brasileira, casada, portadora do RG/CPF sob o nº 837.150.883-20; PENSÃO TEMPORÁRIA em favor do filho: JOÃO GUILHERME OLIVEIRA RABELO, portador do RG/CPF sob o n. 091.803.493-07, (a pensão cessará em 30/03/2038 – quando alcança a idade de 21 anos, conforme o art.27, inciso II, da LCM nº 02/2022);
GUILHERME SÁTIRO RABELO SOBRINHO, falecido em 23/03/2026 (em atividade na data do óbito), portador do RG: 20079656522, inscrito no CPF sob o nº 219.033.953-72, ocupava o cargo de PROFESSOR 20H, CLASSE 2, REFERENCIA 09, com matricula: 1326112, com proventos de pensão fixado no valor de R$ 2.387,00 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais), cabendo a cada um dos dependentes 1/2 do valor integral do provento de pensão, ficando assim dividido:
Referida Pensão deve ser paga a partir de 23/03/2026, conforme art. 26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Média Aritmética, calculada conforme art. 15 c/c art. 25, caput, da LCM n. 02/2022: |
R$ 3.978,37 |
| COTA FAMILIAR 50%: | R$ 1.989,18 |
| COTA POR DEPENDENTE 10%: | R$ 198,91 |
| TOTAL DE DEPENDENTES HABILITADOS: 02 (dois) (20%) | R$ 397,82 |
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 19 de maio de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: FA18201A
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA PORTARIA 1805E-IMAMN
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o que é determinado pelos Arts. 28, inciso XV, da Lei Municipal nº 1.541, de 12 de agosto de 2010 e Art. 11, inciso II, da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER, ao servidor(a) RAFAELA SABOIA ANDRADE, matrícula 00060420, GOZO DE FÉRIAS no período de 01.06.2026 à 30.06.2026 referente ao PERÍODO AQUISITIVO DE 06.03.2025 à 06.03.2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS , correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração a ser pago no mês de MAIO/2026 , com esteio que dispõe o Art. 78 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN.
Morada Nova - CE, 18 de maio de 2026.
SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA Presidente do IMAMN
Portaria Nº 0201-Q/2025
Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador: B4ABACBC
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA PORTARIA 1805F-IMAMN
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o que é determinado pelos Arts. 28, inciso XV, da Lei Municipal nº 1.541, de 12 de agosto de 2010 e Art. 11, inciso II, da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER, ao servidor(a) JOSÉ HÉDIO DOS SANTOS, matrícula 01300526, GOZO DE FÉRIAS no período de 01.06.2026 à 30.06.2026 referente ao PERÍODO AQUISITIVO DE 01.03.2025 à 01.03.2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS , correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração a ser pago no mês de MAIO/2026 , com esteio que dispõe o Art. 78 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN.
Morada Nova - CE, 18 de maio de 2026.
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