DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

CPF: .825.0*-

III - AUTARQUIA MUNICIPAL Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Alisson Ferreira Oliveira

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE

Art. 1º . CONCEDER ao servidor público RITA DE CASSIA DOS ANJOS (Matrícula nº 1989), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais , AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento de sua mãe, contados a partir de 12 de maio de 2026.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 12/05/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos catorze dias do mês de maio de 2026.

CPF: .391.3*José Omar De Araújo CPF: .972.9*IV - PODER LEGISLATIVO Camara Municipal de Vereadores

Verilândia Guedes Lopes CPF:.741.4*-

V - SOCIEDADE CIVIL Instituições Religiosas

Mateus Severo Silva

CPF: .760.9*-

Sindicato Dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar Ginalandia Alves Mentes

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: DDBB522B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 547/2025 – GAB

PORTARIA Nº 547/2025 – GAB

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) DE QUIXELO/CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 207/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Quixelô (COMDEMA),

CONSIDERANDO a necessidade de se nomear os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Quixelô/Ceará, cuja competência é da alçada do Executivo Municipal, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Quixelô/Ceará, que passa a ser composto pelos seguintes conselheiros:

I - PODER EXECUTIVO

CPF: .322.6*-

Associação de Catadores de Resíduos Sólidos do Município de Quixelô/CE

Edna Melo Silva

CPF: .145.1*Antonio Bruno Lucas Ferreira CPF: .849.8*-

Art. 2º. Os representantes da sociedade civil terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º. O exercício da atividade de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 07 de julho de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: DCBE163F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 608/2025 - GAB

Prefeitura Municipal de Quixelô

PORTARIA Nº 608/2025 - GAB

Samuel Alves De Araújo CPF: .604.7*-

II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Secretária de Desenvolvimento Agrário, Econômico e de Meio Ambiente

Emanuela Figueiredo Alves CPF: .493.8*Aline Cesar Barreto CPF: .371.3*-

Secretária Municipal de Educação

Ítalo Josué De Souza Oliveira CPF: .360.1*Maria de Fátima Oliveira Camilo CPF: .152.4*Secretária Municipal de Saúde

NOMEIA A RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ (FUNDAMBIENTAL) DE QUIXELO/CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomear a responsável pelo Fundo Municipal de Meio Ambiental do município de Quixelô (FUNDAMBIENTAL) de Quixelô/Ceará, cuja competência é da alçada do Executivo Municipal,

Considerando a Lei Complementar Nº206/2015, que dispoem sobre a regulamentação do pelo Fundo Municipal de Meio Ambiental do município de Quixelô (FUNDAMBIENTAL),

Regiane Maria De F. Ferreira

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