DOMCE 20/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3969

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250804/0001-20 - CONTRATO Nº 20260518.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.03.12.2025-DIV - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS. OBJETO: REGSITRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERENCIA. VALOR TOTAL: R$ 162.528,40 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1004.08.245.0809.2.094 - Bloco da Protecao Social Basica; 1004.08.245.0811.2.095 - Bloco da Protecao Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC); 1004.08.244.0808.2.091 - Bloco de Gestao do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico; 1004.08.243.0845.2.096 - Primeira Infancia no SUAS - Crianca Feliz; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo; Sub-elemento: 3.3.90.30.16 - Material de Consumo - MATERIAL DE EXPEDIENTE. Fontes de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos; 1660000000 - Transferência de recursos do FNAS; 1661000000 - Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social - VIGÊNCIA: ATÉ 18/05/2027 - DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026.

ARI CELIO REGES MENDES Fundo Municipal de Assitência Social

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: A12857E9

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA AO CONTRATO Nº 20260126.003, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002.28.05.2024-SEMUS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao contrato nº 20260126.003 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002.28.05.2024-SEMUS , a saber: OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO nº 20260126.003.

DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA : A alteração qualitativa resultou na mudança de marca do item 09 do contrato nº 20260126.003, que após o termo aditivo passou a ser TRAMONTINA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no Art. 124, Inciso I, Al nea “A” da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 12 de maio de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

EMPRESA CONTRATADA: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI - EPP. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO ASSINA PELA CONTRATADA : LEONARDO ANTONIO RODRIGUES CURY.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

Russas/CE, 12 de maio de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4856AD92

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato do None TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250509.001 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.31.03.2025-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CHÁ, AÇÚCAR, ADOÇANTE E DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS..

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 08 de maio de 2026 à 08 de maio de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 08 de maio de 2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

ASSINA PELA CONTRATADA : CARLA DIANA ALVES SOMBRA.

Russas/CE, 08 de maio de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 3F127B87

PROCURADORIA

LEI Nº 2.385/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Município de Russas Autorizado a realizar inclusão do projeto/atividade e elementos de despesa para adequação do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Educação.

Art. 2º - Fica autorizado, inclusão ao orçamento do exercício de 2026, crédito especial no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), para inclusão de projeto/atividade e elementos de despesa, conforme descrito abaixo:

08 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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